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Publicações exigidas por lei para Sociedades Limitadas e Sociedades por Ação No Brasil os dois tipos societários utilizados que são os mais comuns são as Sociedade Limitadas e as Sociedades por Ações. Diante disso, um dos principais fatores a ser considerado no momento da constituição é a escolha do tipo societário a ser adotado, sobretudo, […]
Leia maisPrazo para Realização da Assembleia Geral Ordinária As companhias cujo exercício social teve fim em 31 de dezembro de 2021 devem realizar Assembleia Geral Ordinária (AGO)[1] até 30 de abril. Veja as regras a serem observadas. Convocação Sociedades anônimas fechadas A primeira convocação deve ser feita 8 dias antes da data de realização da AGO, […]
Leia maisPrazo para Realização da Reunião Ordinária de Sócios O prazo para a realização da Reunião Ordinária de Sócios (ROS) para as sociedades limitadas[1], cujo exercício social teve fim em 31 de dezembro do ano anterior, se encerra em 30 de abril, observadas certas regras. 1. Convocação – Deve ser realizada nos termos do contrato social; […]
Leia maisCondomínios podem realizar assembleias e reuniões virtuais A nova lei é um avanço importante principalmente para as assembleias de condomínio, pois corrobora o procedimento que já vinha sendo adotado durante a pandemia, a realização de assembleias virtuais. Os condomínios devem se atentar à existência de proibição expressa na convenção coletiva sobre a realização dessas assembleias, e […]
Leia maisPrazo para declaração de capitais brasileiros no exterior – DCBE 2022 Todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, assim conceituadas pela legislação tributária, são obrigadas a prestar ao Banco Central do Brasil (BACEN) declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional, desde que observadas as disposições […]
Leia maisPrazo para entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no país
Leia maisPrazo para Envio de Informações ao Banco Central do Brasil – BACEN: 31 de março
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