O Termo de Quitação Anual instituído pela Reforma Trabalhista
Leia maisPortaria do Ministério do Trabalho altera prazo para realização de exame demissional
Leia maisDecreto nº 9.571 (de 21/11/2018) estabelece Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
Leia maisMinistro do Trabalho aprova parecer jurídico pela manutenção do Ministério do Trabalho como órgão autônomo
Leia maisConselho Nacional de Imigração disciplina a concessão de residência a estrangeiros que realizarem investimento imobiliário no País
Leia maisDecreto-lei aprova texto de acordo previdenciário bilateral Brasil–EUA
Leia maisMinistério do Trabalho (MT) publica parecer sobre a aplicabilidade da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho
Leia maisMinistério do Trabalho e Ministério da Justiça definem regras para pedidos de visto permanente de trabalho
Leia mais