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Decreto 10.932/202212/01/2022

Convenção Interamericana contra o Racismo passa a viger no Brasil Na última terça-feira (11), foi publicado o Decreto 10.932/2022, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, tratado internacional firmado pelo Brasil em 2013 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2021, com status de emenda constitucional. Com […]

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O Globo07/01/2022

Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: Quantos dias de isolamento? E no home office? Entenda os direitos Saiba o que vale para o afastamento e licença em caso de Covid em matéria com participação da nossa sócia Trabalhista, Priscilla Carbone. Confira matéria na íntegra, clicando aqui.

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Infografico07/12/2021

Pagamento 13º salário Chega o fim do ano e com ele, o pagamento do 13º salário. Você sabe como proceder na sua empresa? Pensando em responder as muitas dúvidas que acabam surgindo sobre o pagamento do 13º salário, o Madrona Advogados desenvolveu este infográfico. Confira! Baixe o infográfico desenvolvido pelo Madrona Advogados.

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Cartilha30/11/2021

Cartilha Normas Trabalhistas No dia 10 de novembro deste ano, foi publicado o Decreto 10.854, estabelecendo o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais. Este decreto regulamentou temas diversos contidos na legislação trabalhista, e nossa equipe desenvolveu esta Cartilha com as principais previsões sobre cada tema. Baixe a Cartilha das normas […]

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Folha de S.Paulo29/11/2021

Painel Depois do aumento no volume de ações trabalhistas por causa da pandemia, advogados que acompanham o assunto projetam uma nova onda de processos envolvendo, principalmente, problemas com horas extras e exigência de vacinação em 2022. “O número de novos processos deve crescer porque muitos funcionários estão esperando a decisão da Justiça para entrar com […]

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Boletim19/11/2021

MPT de SP ajuíza ação contra apps de viagem No dia 8 de setembro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (MPT-SP) distribuiu 12 novas ações públicas contra aplicativos de transporte e entrega para que reconheçam o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores sob pena de multa de R$10 mil […]

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Boletim19/11/2021

Novas diretrizes sobre a vacinação de empregados gera insegurança jurídica Na primeira semana do mês de novembro, duas determinações, com previsões divergentes, foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e Ministério Público do Trabalho (MPT). No dia 1º de novembro, a Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência trouxe um novo entendimento ao […]

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Boletim19/11/2021

A LGPD como fundamento na demissão de empregados Em recente decisão publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP)[1], foi mantida a demissão por justa causa aplicada à empregada que repassou dados sigilosos para seu e-mail pessoal. De acordo com os julgadores, a empregada assinou o termo de confidencialidade, obrigando-a a tratar […]

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Boletim08/11/2021

STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar reflexos de verbas trabalhistas nas contribuições de previdência privada Em decisão do julgamento do Recurso Extraordinário 1265564, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a justiça do trabalho é competente para julgar causas de reconhecimento de verbas trabalhistas com reflexos nas contribuições para entidade de previdência […]

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Boletim08/11/2021

Comissão aprova alterações em aposentadoria por invalidez A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.694/2018, que altera a redação do artigo 43 da Lei 8.213/1991, para assegurar a manutenção do pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, e acrescenta o 6º parágrafo no artigo. Atualmente, o […]

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