Utilizamos cookies para melhorar a experiência de uso e acesso ao nosso site. Você pode saber mais sobre o tema em nossa Política de Privacidade.

Artigos

MP 1.11613/05/2022

Publicada MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens Publicada no dia 4 de maio, a MP 1.116 instituiu o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens” e o Decreto n. 11.061/22, com o intuito de estimular a contratação de mulheres e jovens. A MPV trouxe diversas alterações no campo do Direito do Trabalho, […]

Leia mais

Fim da Emergência em Saúde10/05/2022

Decretado o Fim da Emergência em Saúde: entenda o que muda nas relações de trabalho Ministério da Saúde encerrou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Declarada em fevereiro de 2020, a ESPIN teve o intuito de possibilitar respostas mais rápidas ao combate da COVID-19, articulando medidas de saúde pública e alterando práticas […]

Leia mais

ANPD05/05/2022

Atualização do Guia Orientativo da ANPD sobre Agentes de Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a promoção do conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais, além da elaboração de estudos […]

Leia mais

Resolução Normativa 1.014/202229/04/2022

ANEEL publica nova resolução com requisitos para comercializar energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou uma alteração dos requisitos e procedimentos atinentes à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da Resolução Normativa 1.014/2022. A modificação da regulamentação do tema surgiu de uma iniciativa da CCEE de […]

Leia mais

Marco Legal da Securitização06/04/2022

Governo Federal edita a medida provisória criando o Marco Legal da Securitização A Medida Provisória 1.103/22 publicada no dia 16 de março pelo Governo, que dispõe sobre a criação do Marco Legal de Securitização, possibilitará um avanço na consolidação do mercado de crédito de recebíveis, com efeitos diretos e indiretos em diversos setores da economia. […]

Leia mais

84ª edição05/04/2022

Boletim Energia Elétrica 10.03 – O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a abertura da Consulta Pública 122/2022 referente a proposta de revisão da Portaria 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017. As contribuições podem ser […]

Leia mais

Trabalho híbrido28/03/2022

Governo publica medida que permite trabalho híbrido Hoje (28) foram publicadas duas medidas provisórias (MP), 1.108 e º 1.109/2022, que regulam o trabalho remoto, promovendo mudanças no auxílio-alimentação e viabilizando a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, por exemplo. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e visam ajudar […]

Leia mais

Assembleia Geral Ordinária25/03/2022

Prazo para Realização da Assembleia Geral Ordinária As companhias cujo exercício social teve fim em 31 de dezembro de 2021 devem realizar Assembleia Geral Ordinária (AGO)[1] até 30 de abril. Veja as regras a serem observadas. Convocação Sociedades anônimas fechadas A primeira convocação deve ser feita 8 dias antes da data de realização da AGO, […]

Leia mais

Reunião Ordinária de Sócios (ROS)25/03/2022

Prazo para Realização da Reunião Ordinária de Sócios O prazo para a realização da Reunião Ordinária de Sócios (ROS) para as sociedades limitadas[1], cujo exercício social teve fim em 31 de dezembro do ano anterior, se encerra em 30 de abril, observadas certas regras. 1. Convocação – Deve ser realizada nos termos do contrato social; […]

Leia mais

Decreto 11.004/202224/03/2022

Nova Regulamentação do FUST Na terça-feira (22), foi publicado o decreto 11.004/2022 que regulamenta o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado pela lei nº 9.998/2000 e que havia sido alterado por meio das leis nº 14.109/2020 e nº 14.173/2021. O FUST é composto pelos valores arrecadados por meio […]

Leia mais