BOLETIM FINANCEIRO & MERCADO DE CAPITAIS – JULHO

Áreas:
Autores: ,

Postado em: 12/08/2021

CVM edita normas contábeis e de auditoria

• Em 22 de julho de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou duas normas: a Resolução CVM 41 aprova o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); e
• a Resolução CVM 42 admite o Pronunciamento Técnico CPC 50, que estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguro (a norma irá substituir a Deliberação CVM 563).
A Resolução CVM 41 entrou em vigor em 2 de agosto de 2021, aplicando-se aos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2021. A vigência da Resolução CVM 42 começa apenas em 1º de janeiro de 2023.

Para mais informações, acesse as Resoluções CVM 41 e 42. Veja também a notícia no site do Governo.

CVM lança estudo que propõe flexibilizações regulatórias nos mercados de securitização, private equity e na definição de investidor qualificado

Estudo publicado em 19 de julho de 2021, aponta grande crescimento no número de pequenos investidores em valores mobiliários (ações, fundos de investimento, entre outros), nos últimos anos. De acordo com dados da B3, o número de contas ativas de pessoas físicas na Bolsa aumentou de 620 mil em dezembro de 2017 para 1,7 milhão em dezembro de 2019 (2,7 vezes superior). E em dezembro de 2020, disparou para 3,2 milhões de investidores.
De acordo com o estudo realizado pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, esse crescimento tende a continuar nos próximos anos influenciado pelas taxas de juros historicamente baixas, inovações digitais na área de investimentos e a ampliação da oferta de produtos e educação financeira no país.
Os resultados da pesquisa e os benchmarks realizados também demonstraram um espaço para maior flexibilização de investimentos pelos investidores de varejo em valores mobiliários, movimento que a CVM vem fazendo nos últimos anos, especialmente com as audiências públicas colocadas para discussão em 2020, assim como uma janela para rever o atual critério de investidor qualificado.

O estudo também apresenta propostas como:
• ampliar o acesso ao mercado de securitização (diminuir restrições regulatórias para investidores de varejo e aumentar oferta de produtos);
• permitir aos investidores de varejo investimentos no mercado de private equity; maior flexibilização nos requisitos para investimentos no exterior;
• redefinir o critério de investidor qualificado, focando no atual limite (reduzindo o valor do patrimônio exigido de R$ 1 milhão para 600 salários mínimos, algo em torno de R$ 600 mil na moeda brasileira, alinhado com a média de outros países) e acrescentar um critério adicional de aferição (utilização do fluxo de rendimentos do investidor, baseada na sua renda mensal e medida em bases anuais).

Leia mais aqui.

CVM enfatiza regras ao realizar oferta de valores mobiliários estruturados a clientes de varejo no mercado de balcão organizado

Em 16 julho de 2021, foram publicadas algumas orientações para os intermediários regulados pela CVM e diretores responsáveis pelo cumprimento das Resoluções CVM 16, 30 e 35, sobre a importância das regras e recomendações citadas nas realizações de ofertas de valores mobiliários a clientes de varejo.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI/CVM) ainda destacou que as ofertas a estes clientes devem conter informações mínimas, assim como medidas de prevenção a conflitos de interesse.
“Nosso objetivo é alertar a esses participantes de mercado sobre o risco de possíveis conflitos de interesses durante essas operações, tendo em vista a falta de transparência na pré-negociação, iliquidez do mercado e não fungibilidade do produto, dificultando a avaliação por parte dos clientes sobre os preços pactuados, bem como a comprovação do atendimento ao requisito de melhor execução”, declara Francisco José Bastos, Superintendente da SMI/CVM.
A SMI destacou alguns pontos fundamentais, como a adequação do perfil do cliente, a busca das melhores condições na execução de ordens, a prevalência do melhor interesse dos clientes, e a transparência das informações.

Leia mais aqui.

CVM amplia rol de pagamentos por meio do PagTesouro

Desde 07 de julho de 2021, o serviço de parcelamento (Administrativo Taxa e Multa, Contencioso Taxa e Multa) à CVM já está disponível para ser feito por meio do PagTesouro.
Os contribuintes podem quitar os valores por cartão de crédito, PIX, e pelas Guias de Recolhimento da União (“GRU”).
Para relembrar, o PagTesouro é uma ferramenta de pagamentos digitais administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, já aceita pela CVM para o pagamento, também, de multas cominatórias e de taxas de fiscalização.

Leia mais aqui.

Pix vai ficar ainda mais fácil com serviço de iniciação de pagamento

Em 22 de julho de 2021, o Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix, regulamentando o serviço de iniciação de pagamento, que ocorre quando a instituição que presta esse serviço é diferente da que detém a conta do usuário pagador.
O iniciador foi uma modalidade de participação criadapara instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a prestar o serviço de iniciação e que tenham, no âmbito do Pix, o objetivo exclusivo da prestação desse serviço.
O objetivo do serviço de iniciação de transação de pagamento no Pix é facilitar a realização de pagamentos e transferências, fortalecer o uso da ferramenta nos casos que envolvam empresas, especialmente no comércio eletrônico, fomentar a inovação e aumentar a competição.
Para que o Pix seja feito pelo serviço de iniciação, o usuário deve dar consentimento ao compartilhamento do serviço, etapa regida pelas regras definidas no Open Banking, e a implementação será faseada para que as instituições tenham tempo suficiente para efetuar os ajustes nos seus sistemas e para realizar os testes previstos na etapa de homologação no BC.
Diversas dinâmicas poderão ser utilizadas nesse serviço. Será possível, por exemplo, iniciar um Pix a partir do próprio aplicativo, que automaticamente direcionará o usuário para o aplicativo de seu banco para autenticar a transação ao realizar uma transferência utilizando um aplicativo específico fornecido pelo iniciador.

Leia mais aqui.

Novas Linhas Financeiras de Liquidez vão aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional

Como anunciado em 02 de julho de 2021, as instituições financeiras poderão usar debêntures e notas comerciais como garantia para obter empréstimos junto ao BC.
O BC regulamentou as novas Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) em moeda nacional, que são recursos disponíveis às Instituições Financeiras (IFs). As duas linhas criadas são instituídas na forma de empréstimo contra diversas garantias.
No começo, serão elegíveis como colaterais as debêntures e notas comerciais. A operacionalização se iniciará em 8 de novembro, com funcionamento pleno a partir de 16 de novembro.
A Linha de Liquidez Imediata é de até 5 dias úteis, com o objetivo de facilitar a gestão de fluxos de caixa de curto prazo nas instituições e permitir a fluidez de liquidação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Já a Linha de Liquidez a Termo terá o prazo máximo para as operações em 359 (trezentos e cinquenta e nove) dias corridos. Esta é uma linha discricionária, acessível por demanda individual específica pela instituição financeira, com objetivo de atender a necessidades de liquidez decorrentes de descasamentos entre ativos e passivos das instituições financeiras.

Leia mais aqui.

Banco Central detalha prazos do Open Banking

Em 1º de julho de 2021, após uma conclusão conjunta entre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC), a competência exclusiva para a definição dos cronogramas de entrega da convenção e de implementação do Open Banking será concedida ao BC. O BC apresentou o detalhamento do ecossistema que vai transformar o sistema financeiro de modo mais competitivo.
O calendário atualizado preserva o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, desde 15 de julho de 2021, com seu prévio consentimento, obedecendo uma exigência regulatória. Também foi mantido o início da possibilidade de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento a partir de 30 de agosto de 2021.
Além disso, o cronograma da fase de Open Finance foi compatibilizado com as datas programadas de projetos similares conduzidos por outros reguladores, a exemplo do Open Insurance, da Susep, que iniciará em 15 de dezembro de 2021.
Referente ao Open Banking, a mudança “visa conferir maior dinamismo para o Banco Central poder realizar tempestivamente o acompanhamento e ajustes finos em processos, quando se demonstrarem necessários, dado o próprio dinamismo e complexidade do ecossistema”, explica Diogo Silva, chefe de Subunidade no Denor do Bacen.

Leia mais aqui.