Recomposição do Quórum do Tribunal e a Retomada das Atividades do CADE

O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 1º de outubro os nomes dos futuros Conselheiros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), após quase três meses de paralisação de seu Tribunal por falta de quórum.

O primeiro nome aprovado é o do Dr. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann. Doutor em direito civil pela Università di Camerino e especialista em direito tributário pela PUC-SP, Hoffmann atuava como advogado em São Paulo.

O segundo nome aprovado é o do Dr. Luiz Henrique Bertolino Braido. Mestre e Doutor em economia pela Universidade de Chicago, tendo como áreas de pesquisa riscos e seguros, política industrial e desenvolvimento econômico, Braido atuava como professor de economia na FGV/RJ.

O terceiro nome aprovado é o do Sr. Sérgio Costa Ravagnani, que atuava como Subchefe Adjunto de Política Econômica da Casa Civil.

Por fim, também foi aprovado o nome da Sra. Lenisa Rodrigues Prado, advogada tributarista e Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). Todos os Conselheiros aprovados terão um mandato de 4 anos.

Também foram aprovadas as reconduções do Superintendente Geral do CADE, Dr. Alexandre Cordeiro, e do Procurador Geral do CADE, Dr. Walter Agra, ambos com mandatos de 2 anos.

O restabelecimento do quórum do Tribunal do CADE ocorrerá assim que os novos Conselheiros forem nomeados e tomarem posse, o que deve ocorrer nos próximos dias.  Com isso, voltam a correr os prazos que estavam suspensos desde o dia 17 de julho de 2019.