CADE investiga produtos médicos-farmacêuticos

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Postado em: 19/03/2020

CADE abre investigação no setor de produtos médicos-farmacêuticos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu ontem, 18/03/2020, procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar o setor de produtos médicos-farmacêuticos.

A decisão foi tomada em vista da demanda por esses produtos em decorrência da necessidade de cuidados emergenciais motivados pelo aumento de casos relacionados ao Covid-19 no Brasil.

De acordo com o despacho de instauração, o CADE avaliou que é necessário averiguar se empresas do setor de saúde estariam aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, o que exige uma atuação da autarquia para que tais abusos, se verificados, sejam punidos com base na Lei nº 12.529/2011.

As empresas do setor de saúde, como hospitais, laboratórios, farmácias, distribuidores e fabricantes de máscaras cirúrgicas, álcool gel, e fabricantes de medicamentos para tratamento dos sintomas do COVID-19, serão oficiadas para apresentar:

• em até 10 dias, as notas fiscais referentes aos produtos e serviços relacionados, a partir de 01/11/2019 até 15/03/2020, e

• mensalmente, as notas fiscais emitidas de 16/03/2020 até 31/07/2020.