Áreas: Antitruste
Autores: Eduardo M. Gaban, Natali Santos, Fernanda Martino, Rhasmye El Rafih
Postado em: 22/07/2019
Sem quórum mínimo, CADE suspende prazos processuais
O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica confirmou que estarão suspensos os prazos processuais e sessões de julgamento estarão suspensos, até que haja o quórum mínimo para tal – pelo menos 4 membros em seu tribunal. A confirmação aconteceu na última quarta-feira (17/07), em razão do término do mandato do conselheiro Paulo Burnier em 16 de julho. A tramitação dos processos também fica suspensa.
O que isso significa na prática?
O que é preciso para que os prazos legais voltem a correr?
O Senado deve, ao menos, aprovar os nomes indicados pelo governo. Em maio, haviam sido indicados pelo presidente o advogado Vinicius Klein e o economista Leonardo Bandeira Rezende, que aguardam aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sabatina e aprovação pelo colegiado e Plenário do Senado. No entanto, o Congresso Nacional entrou em recesso em 18 de julho e só retorna às atividades em 1° de agosto. Portanto, no melhor dos cenários, a recomposição do órgão somente ocorrerá no próximo mês.