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Postado em: 22/07/2019

Sem quórum mínimo, CADE suspende prazos processuais

O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica confirmou que estarão suspensos os prazos processuais e sessões de julgamento estarão suspensos, até que haja o quórum mínimo para tal  – pelo menos 4 membros em seu tribunal. A confirmação aconteceu na última quarta-feira (17/07), em razão do término do mandato do conselheiro Paulo Burnier em 16 de julho. A tramitação dos processos também fica suspensa.

O que isso significa na prática?

  • As operações de rito sumário, aprovadas pela Superintendência-Geral, têm prazo de avocação ou recurso de terceiros suspenso, o que aumenta o risco de gun jumping em caso de consumação antes da retomada da contagem de prazos.
  • Operações mais complexas remetidas ao Tribunal ficam pendentes de aprovação até a recomposição do quórum mínimo.
  • As investigações de práticas anticompetitivas pendentes de julgamento também ficam estagnadas.

 

O que é preciso para que os prazos legais voltem a correr?

O Senado deve, ao menos, aprovar os nomes indicados pelo governo. Em maio, haviam sido indicados pelo presidente o advogado Vinicius Klein e o economista Leonardo Bandeira Rezende, que aguardam aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sabatina e aprovação pelo colegiado e Plenário do Senado. No entanto, o Congresso Nacional entrou em recesso em 18 de julho e só retorna às atividades em 1° de agosto. Portanto, no melhor dos cenários, a recomposição do órgão somente ocorrerá no próximo mês.