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CMN 4.947


Postado em: 06/10/2021

Investidor residente no Brasil poderá adquirir CRA com cláusula de variação cambial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em 30 de setembro de 2021, nos termos da Resolução CMN 4.947 (Resolução), a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial em favor de investidores residentes.

A aquisição de CRA por investidores residentes deve cumprir com algumas condições quanto à classe de CRA e à categoria de investidor, sendo que os investidores profissionais[1] poderão adquirir qualquer classe de CRA, enquanto os investidores qualificados[2] poderão adquirir apenas as classes sênior e subordinada mezanino de CRA. Neste sentido, investidores que não sejam profissionais ou qualificados não poderão adquirir CRA com cláusula de correção pela variação cambial.

A possibilidade de emissão de CRA com cláusula de correção pela variação cambial foi instituída pela Lei 13.331, de 1º de setembro de 2016, porém, autorizando apenas a emissão em favor de investidor não residente. Referida lei outorgou à CVM a possibilidade de estabelecer outras condições para a emissão de CRA com esta característica, inclusive no que diz respeito a possibilidade de emissão em favor de investidor residente, o que foi autorizado por meio da Resolução acima citada.

Esta previsão abre uma fonte alternativa importante de captação de recursos para os players do agronegócio, uma vez que estes podem captar recursos com cláusula de correção pela variação cambial diretamente de investidores residentes. Esta possibilidade se mostra bastante efetiva, uma vez que diversos participantes da cadeia do agronegócio têm suas receitas atreladas a moedas estrangeiras, o que, inclusive, representa um hedge natural, facilitando a gestão de caixa.

Do ponto de vista do investidor, esta permissão abre um caminho interessante para os investidores residentes que queiram diversificar a sua carteira de investimentos, podendo adquirir no Brasil títulos com cláusula de correção pela variação cambial, tornando mais simples, assim, a diversificação de seus investimentos.

Esta Resolução entrará em vigor somente em 1º de novembro de 2021.

[1] Conforme definição constante no art. 11 da Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021.

[2] Conforme definição constante no art. 12 da Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021.