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COAF

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Postado em: 05/08/2022

Orientações do COAF para setores supervisionados

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) acaba de editar um informativo com orientações sobre políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FTP), procedimentos e controles internos a serem implementados por seus supervisionados, como setores de bens de alto luxo, comercialização de joias, obras de arte, transações envolvendo atletas e etc., complementando a Resolução COAF 36/2021.

PLD/FTP

Trata do comprometimento formal da alta direção, da divulgação a colaboradores e parceiros de negócios, e da observância de um conteúdo mínimo em relação às políticas PLD/FTP. Além de recomendar que as entidades mantenham uma estrutura de governança compatível ao porte e volume de suas operações e proporcional aos riscos. Define que, conglomerados e grupos econômicos estabeleçam diretrizes para o compartilhamento de informações entre si, salvo as restrições legais, como as disposição da Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018).

Avaliação de riscos

Reforça a necessidade de documentação, aprovação por pelo menos um administrador e revisão a cada 2 anos, no mínimo, ou quando ocorrer alteração significativa dos perfis de riscos inerentes ao modelo de negócio, operações, clientes, colaboradores e/ou parceiros relevantes.

Controles internos

Enfatiza o dever de identificação de beneficiários finais de clientes pessoas jurídicas, bem como a necessidade de identificar, qualificar e classificar clientes em consideração ao risco, especialmente levando em conta a sua capacidade econômica face à operação e eventual posição de pessoa politicamente exposta.

O Informativo e as Resoluções do COAF aos setores por ele regulados não tratam de diretrizes ou parâmetros objetivos sobre requisitos mínimos que devem ser adotados de acordo com o porte das empresas obrigadas, lembrando que até pessoas físicas também estão sujeitas ao dever de adoção de mecanismos PLD/FTP.