Coronavírus

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Postado em: 13/03/2020

O Home Office e o novo Coronavírus

Nesta semana a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou caso de pandemia em decorrência da rápida disseminação do coronavírus (Covid -19) pelo mundo.

A Portaria nº 356 do Ministério da Saúde (“Portaria”), de 12/03/2020, regulamenta e operacionaliza o disposto na Lei nº 13.979, que prevê a adoção de medidas emergenciais de isolamento ou quarentena.

Qual o objetivo da medida de isolamento?

A Portaria esclarece que o objetivo é separar pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, para evitar a propagação da infecção e transmissão local.

Como poderá ser determinada?

Por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica.

Qual o prazo máximo da medida de isolamento?

14 dias – e pode ser estendida por novos 14 dias, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.

Como funciona a medida de isolamento quando prescrita por um médico?

– Deverá ser efetuada, preferencialmente, em domicílio.

– Pode ocorrer em hospitais públicos ou privados, conforme recomendação médica, a depender do estado clínico do paciente.

– Deverá ser acompanhada de um termo de consentimento livre e esclarecido do paciente.

E no caso de recomendação de agente de vigilância epidemiológica?

– Ocorrerá no curso da investigação epidemiológica e abrangerá somente os casos dos indivíduos próximos a pessoas sintomáticas ou portadoras assintomáticas.

– Deverá ocorrer em domicílio.

Como adotar o home office como medida preventiva de propagação do vírus na minha empresa?

Muitas empresas vêm adotando medidas preventivas de propagação do vírus, como home office. Em alguns casos, a medida é restrita a colaboradores que retornaram de viagens internacionais ou apresentaram sintomas de gripe.

Existe algum risco trabalhista?

A empresas devem ter bastante cautela na adoção de medidas preventivas, em especial se limitadas a um empregado ou grupo. A determinação de isolamento, principalmente se acompanhada de exposição negativa dos empregados, pode ser interpretada como ato discriminatório e representar um risco trabalhista.

Que cuidado minha empresa deve tomar ao determinar que um empregado ou grupo faça trabalho remoto?

Recomenda-se que a determinação para que um empregado ou grupo faça trabalho remoto seja preferencialmente precedida da confirmação da doença, solicitação/notificação do próprio empregado ou em caso de investigação,

Existe algum impeditivo legal para a adoção do home office?

home office pode ser implementado em qualquer circunstância, inclusive em situação de risco à saúde pública, desde que observadas as regras específicas para o trabalho remoto (artigo 75-A e seguintes da CLT). Como medida preventiva, não há qualquer impeditivo legal para a adoção do trabalho home office, em período integral, de forma temporária e para todos os empregados, como medida de segurança para evitar a propagação do vírus.

Que outros cuidados o empregador deve tomar nesse caso?

Ao adotar essa medida, ainda que em caráter temporário, é importante que o empregador:

– implemente uma política de trabalho remoto, e

– elabore um aditivo contratual indicando os direitos e deveres dos empregados, para evitar possíveis questionamentos na Justiça do Trabalho.

Os colaboradores deverão assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as regras preventivas de segurança e saúde repassadas pelo empregador.

Que outras medidas são recomendadas?

Diante das atuais recomendações do governo e da OMS e das medidas já adotadas pelos órgãos da Justiça do Trabalho, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), são medidas preventivas:

– A implementação imediata do home office, para todos os empregados, se o surto no país for confirmado, evitando que seus empregados fiquem expostos ao contato com o público em ambientes fechados, tanto no local de trabalho como em transportes públicos.

– Em caso de suspeita ou confirmação de contaminação de algum empregado, sejam as autoridades de saúde imediatamente comunicadas e que haja a implementação dohome office, para todos os empregados, em razão da situação de risco e emergência.

– Adoção de política de atestados para evitar o abuso de faltas, com delimitação de quais atestados serão aceitos.

– Viagens a trabalho devem ser suspensas, especialmente para o exterior e para as áreas de risco, dando-se preferência a contatos remotos através de telefone ou videoconferência.

– Prestação de informações sobre o coronavírus, para que todos os empregados tenham ciência das causas e sintomas da doença por ele causada.

– Incentivo à adoção de medidas preventivas por seus colaboradores, como lavar as mãos, realizar exames em caso de suspeita da doença e não comparecer ao local de trabalho em caso de suspeita da doença.

– Intensificação a limpeza e higiene no local de trabalho, disponibilizando aos colaboradores, bem como em diversos ambientes comuns e de circulação o álcool em gel.

Ressaltamos que as informações ora repassadas refletem as atuais recomendações do Ministério da Saúde e da OMS, em decorrência do atual cenário mundial, de modo que são suscetíveis de alterações a depender da evolução do coronavírus no Brasil. Para mais informações sobre o coronavírus: https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus