Covid-19 e CVM

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Postado em: 20/03/2020

Covid-19: Providências Adotadas pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, ao longo da semana, informações referentes às medidas e aos procedimentos que adotará em razão da pandemia COVID-19 (coronavírus), conforme destacados abaixo.

Medidas Adotadas

Em 16 e 17/03/2020, a CVM divulgou as orientações referentes às medidas que adotou para enfrentar a pandemia de coronavírus:

• Atendimento presencial: suspenso na sede e nas regionais São Paulo e Brasília. Os atendimentos telefônicos e por meios virtual/on-line permanecem ativos.

• Trabalho Remoto: estendido para todos os servidores, desde 18/03, no mesmo horário de expediente presencial. Salvo pelo atendimento presencial, que está suspenso, as demais atividades da CVM continuarão normalmente, por meios eletrônicos e virtuais.

• Recebimento de documentos físicos: suspenso; devendo ser utilizado o serviço de Protocolo Digital.

• Sessões de julgamento e reuniões presenciais internas e externas: suspensas, inclusive do Colegiado, que serão realizadas por meio eletrônico.

A CVM divulgará informações sobre o término/suspensão das ações conforme a pandemia evolua.

Alteração de prazo de interrupção de análise

Também em 16/03/2020, em vista do atual cenário econômico impactado pela disseminação mundial da pandemia coronavírus, e as consequências nas ofertas em andamento no Brasil, a CVM publicou a Deliberação nº 846, que alterou o prazo máximo de interrupção do prazo de análise de ofertas públicas, nos seguintes termos:

• Nos casos de ofertas públicas de distribuição, prorrogou o prazo máximo de duração da interrupção do período de análise pela SRE para 180 dias úteis, mantendo as demais disposições do artigo 10 da Instrução CVM 400; e

• Nos casos de pedido de registro de emissor que tenham sido apresentados concomitantemente ao pedido de registro de oferta pública, prorrogou o prazo máximo de duração de interrupção do período de análise pela SEP para 180 dias úteis, mantendo as demais disposições do artigo 6º da Instrução CVM 480.

O teor da Deliberação nº 846 será revisto em 30 dias, a contar da data de sua publicação.

Interpretação do artigo 48 da Instrução CVM 400

Em complemento à Deliberação nº 846, em 18/03/2020, a CVM publicou o Ofício-Circular CVM SRE 3/2020, a fim de esclarecer as disposições do artigo 48 da Instrução CVM 400, que trata das normas de conduta durante o período de silêncio.

Conforme o posicionamento da área técnica da CVM, diante da situação extraordinária, entende-se que para as ofertas em que haja protocolo de pedido de interrupção de análise nos termos do artigo 10 da Instrução CVM 400 e da Deliberação nº 846, a expressão “decidida ou projetada”, contida no caput do artigo 48 da Instrução CVM 400, será considerada, excepcionalmente, como “o momento em que haja a decisão, por parte do ofertante, de retornar a análise do pedido de registro da oferta pública de distribuição”.

Portanto, caso se opte pela interrupção da oferta deve ser protocolado requerimento na CVM neste sentido, e comunicado o mercado sobre tal decisão, pelos meios aplicáveis ao caso. O mesmo procedimento deverá ser adotado quando for deliberada a retomada da oferta ou seu cancelamento definitivo. Neste caso, a comunicação ao mercado sobre tal decisão será considerada para fins da delimitação a que se refere o artigo 48 da Instrução CVM 400.

Modificação de oferta publica registrada

Conforme Ofício-Circular nº 2/2020-CVM/SER referente aos efeitos do coronavírus nas ofertas públicas registradas, divulgado em 13/03/2020, no caso de ofertas públicas já registradas, a CVM atenderá automaticamente solicitações de modificações de oferta, fundamentada na interpretação do artigo 25 da Instrução CVM 400.

Neste caso, também será concedida prorrogação da distribuição por mais 90 dias, observada a possibilidade de desistência, pelos investidores, em até 5 dias, contados do recebimento da comunicação sobre a modificação da oferta.

Efeitos do coronavírus nas demonstrações financeiras

A CVM também determinou que os efeitos do coronavírus nos negócios das companhias abertas deverão ser reportados em suas demonstrações financeiras, conforme Ofício Circular SNC/SEP 02/2020, divulgado em 10/03/2020, uma vez que a pandemia pode trazer impactos econômico-financeiros para as referidas companhias.

A CVM também recomendou que as companhias avaliem a necessidade de divulgação de fato relevante e de projeções e estimativas relacionados aos riscos do coronavírus na elaboração do formulário de referência.