União prorroga redução a zero de alíquota do IOF nas operações de crédito contratadas no período entre 03.04.2020 e 31.12.2020

O Decreto Federal nº 10.504/2020, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”) de 02.10.2020, alterou o alterou Decreto nº 6.306/2007 (Regulamento/IOF) para prorrogar a redução a zero da alíquota do IOF/Crédito, relativamente às operações de crédito contratadas no período entre 03.04.2020 e 31.12.2020, independentemente do prazo para quitação.

Essas operações estão sujeitas à alíquota zero do IOF/Credito, ficando também reduzida a zero, pelo mesmo período, a alíquota adicional do IOF de 0,38%, incidente sobre essas operações.

A medida, promovida pelo Governo Federal, foi originalmente estabelecida pelo Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que teve sua vigência prorrogada pela segunda vez. A desoneração do IOF/Crédito visa diminuir o custo da tomada de créditos e fomentar a economia enfraquecida em decorrência da pandemia do coronavirus.