Resolução Nº 4 – Agência Nacional de Mineração

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Postado em: 19/02/2019

Com o objetivo de assegurar a estabilidade de barragens de mineração, resolução estabelece medidas regulatórias cautelares

Ontem (18/02), foi publicada a Resolução Nº4, de 15/02/2019, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que estabelece medidas regulatórias cautelares com o objetivo de assegurar a estabilidade de barragens de mineração, principalmente, em relação àquelas construídas “a montante” (a exemplo do que foi implementado em Brumadinho) ou com método desconhecido.

Em linhas gerais, a Resolução definiu as seguintes regras:

– Proibiu a utilização dos métodos de construção ou alteração de barragens “a montante” em todo o território nacional. Em até 15 de agosto de 2021, o empreendedor deverá concluir o descomissionamento ou a descaraterização da barragem.

– Os empreendimentos estão proibidos de construir qualquer instalação que deva ser ocupada por pessoas ou barramento para armazenamento de efluente líquido a jusante de barragem de mineração nas zonas de autossalvamento. As obras dessa natureza já existentes deverão ser desativadas em até 15 de agosto de 2019, para as instalações, e 15 de agosto de 2020, para os barreamentos.

– Todas as barragens de mineração devem ter sistemas automatizados de acionamento de sirenes.

– Deverão ser implementadas ações para evitar o aporte de água da bacia, bem como técnicas adequadas que minimizem a descarga de água de outra origem no reservatório.

A publicação da Resolução é claramente uma resposta à tragédia ocorrida em Brumadinho em janeiro deste ano. Mais informações: https://goo.gl/ypjs8K