Gestantes e lactantes em atividades insalubres

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Postado em: 07/05/2019

STF suspende norma que permite o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres

Em 30.04.2019, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938 (“ADI 5938”), para suspender a eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”). O artigo, introduzido pela Reforma Trabalhista, passou a permitir o trabalho de gestantes e lactentes em atividades insalubres, salvo se a trabalhadora apresentar atestado no sentido contrário.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou a ADI 5938 em 26.04.2018, visando à declaração de inconstitucionalidade do artigo 394-A, da CLT. Argumenta que o artigo viola:

  • os dispositivos constitucionais de proteção à maternidade, à gestante, ao nascituro e ao recém-nascido,
  • a dignidade da pessoa humana e
  • os valores sociais do trabalho.

 

O Ministro entendeu estarem presentes os requisitos para concessão da medida cautelar, pois eventual demora de julgamento permitiria a exposição de empregadas grávidas e lactantes a trabalho em condições insalubres. A decisão poderá ser mantida ou derrubada pelo plenário da Corte do STF. Atualmente, não há previsão de data para julgamento.