CVM/SIN nº 11/2018

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Postado em: 24/09/2018

Investimento Indireto em Criptoativos por Fundos de Investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 19 de setembro de 2018, novos entendimentos e recomendações[1] sobre a possibilidade de fundos de investimento investirem em criptomoedas.

A CVM reconheceu a autorização a investimentos internacionais[2], que também inclui a possibilidade de investimentos em criptoativos, desde que realizados no exterior.

Os investimentos devem ser realizados:

1. indiretamente através, por exemplo, da aquisição de cotas de fundos de investimento ou outros ativos admitidos e regulamentados nos mercados negociados; e

2. observadas certas práticas específicas de diligência por parte dos administradores, gestores e auditores independentes do fundo investidor.

O objetivo dessas práticas é proteger os cotistas dos fundos e dar a eles ciência da existência de riscos específicos relacionados a investimentos desta natureza. Práticas adicionais deverão ser adotadas em relação às que se aplicam a casos em que o fundo investe em ativos comuns.

Na tabela abaixo, apresentamos os principais riscos apontados pelo Ofício Circular, breve explicação e as práticas que poderão ser adotadas pelos administradores, gestores e auditores independentes, para cumprir seu dever de diligência:

tabela_mercado_de_capitais

[1] Através do Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2018 (“Ofício Circular”) para complementar o Ofício Circular CVM/SIN nº1/2018, que tratou da possibilidade e condições para investimentos em criptoativos pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555.

[2] Artigos 98 e seguintes da Instrução CVM nº 555.