MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.045/2021 E 1.046/2021


Postado em: 28/04/2021

Novas Medidas Provisórias e os principais instrumentos trabalhistas recriados para 2021

Duas Medidas Provisórias (“MPVs”) foram publicadas hoje (28/04/2021) para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrentes da COVID-19.

Com textos semelhantes aos do ano passado com as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, as novas MPVs recriam os principais instrumentos trabalhistas utilizados para amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia.

Pela MPV 1.045, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído novamente, e a MPV 1.046 estabelece as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública, tais como antecipação de férias, flexibilização de normas para adoção do teletrabalho, antecipação de feriados, flexibilização para banco de horas.

Clique aqui para acessar o informativo na íntegra e conferir as principais semelhanças e diferenças entre as medidas estabelecidas em 2020 e atualmente em 2021.