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Nova decisão do STF

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Postado em: 10/06/2022

STF decide pela necessidade de negociação com sindicatos em demissões em massa

Ao julgar o Recurso Extraordinário n. 999435, com repercussão geral (Tema 638), o STF entendeu pela necessidade da intervenção sindical em casos de demissão em massa. Segundo o julgamento, não há a necessidade de autorização prévia do sindicato tampouco a pactuação de um acordo, contanto que haja a tentativa de negociação entre companhia e sindicato.

Por maioria, a tese de repercussão geral fixada foi: “intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores que não se confunde com a autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo”.