Prazo para atualização de informações no BACEN

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Postado em: 11/01/2019

Prazo para atualização de informações no Banco Central do Brasil – BACEN

Sociedades brasileiras que tenham participação de não residentes devem manter atualizadas no sistema de Registro Declaratório Eletrônico do Módulo RDE-IED do BACEN informações referentes a:

– valores do patrimônio líquido e do capital social integralizado; e

– capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.

A atualização deve discriminar a base legal de cada informação registrada em relação ao capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.

Prazos a serem observados:

(i) 30 dias a partir da data do evento que alterar a participação societária do investidor não residente;

(ii) anualmente, até 31 de março, referente à data base de 31 de dezembro do ano anterior, com exceção das sociedades que se enquadrem na hipótese prevista no item (iii) abaixo; e

(iii) Trimestralmente, para sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto, com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250 milhões. Neste caso, aplicam-se os prazos abaixo:

A matéria é tratada na circular nº 3.689/2013 do BACEN, conforme alterada, que regulamenta as disposições sobre capital estrangeiro no País.