Prazo para envio de informações ao BACEN – 31/03/2020

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Postado em: 06/02/2020

Prazo para envio de informações ao Banco Central do Brasil – BACEN

As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem prestar declarações econômico-financeiras trimestralmente, através do sistema de registro do BACEN.

Por outro lado, as sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, com ativos ou patrimônio líquido inferior ao valor informado acima, devem prestar declaração econômico-financeira apenas 1 (uma) vez por ano, atualizando as informações existentes no sistema do Banco Central do Brasil.

As informações a serem fornecidas devem ser referentes: (i) aos valores do patrimônio líquido e do capital social integralizado; e (ii) ao capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.

Em ambos os casos, os investimentos feitos até a data-base de 31 de dezembro de 2019 devem ser declarados até o dia 31 de março de 2020. O registro deve ser efetuado no módulo IED do RDE do Sisbacen, no sítio eletrônico do BACEN (https://www.bcb.gov.br/).

O não fornecimento ou a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas poderá ensejar a aplicação de multa de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).