Reforma Regulatória

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Postado em: 26/06/2020

21 Pontos Rápidos da Reforma Regulatória – Saneamento Básico (PL nº 4162/19)

Nessa semana, o Congresso aprovou o novo marco legal de saneamento básico, que segue para sanção presidencial.

Conheça a reforma regulatória em 21 pontos rápidos, neste material preparado pela Rosane Menezes Lohbauer e Fernando Bernardi Gallacci, respectivamente sócia e advogado da área de Infraestrutura: https://bit.ly/3i7T9Sw.