Reforma trabalhista

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Postado em: 12/07/2017

Reforma trabalhista é aprovada no Senado

 

Na noite desta terça-feira, 11.07.2017, após um atraso de mais de seis horas para o início da sessão, foi aprovado pelo pleno do Senado o texto da reforma trabalhista, com placar de 50 votos a favor, 26 votos contra e uma abstenção. O texto segue agora para última etapa, a sanção presidencial.

 

O texto é o mesmo que foi aprovado pela Câmara em abril, sem qualquer veto ou alteração, após rejeição de todos os destaques sugeridos ao longo da sua tramitação. Uma das preocupações do governo era justamente a de aprovar o texto sem qualquer alteração, evitando, assim, que o texto retornasse à Câmara.

 

Como forma de viabilizar a aprovação do texto inalterado e conciliar os ânimos da oposição, foi prometida pelo Presidente Michel Temer a edição de Medida Provisória para vetar ou alterar alguns dos pontos mais polêmicos da reforma, tais como: trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre, possibilidade de acordo individual para jornada 12X36, criação do trabalho intermitente, entre outros.

 

O governo negocia, ainda, uma alternativa para a contribuição sindical que, a partir da reforma, passará a ser opcional.

 

Não obstante a promessa de alterações do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou contra qualquer Medida Provisória que venha a ser apresentada, publicando, inclusive, em sua conta no Twitter, que a Câmara não reconhecerá nenhuma alteração à reforma, sob o argumento de que não participará de nenhum acordo, reafirmando a intenção de “reformar o Brasil”.

 

A sanção presidencial deve ser anunciada nos próximos dias e as previsões da reforma devem vigorar após 120 dias da sua publicação.