Registros Declaratórios Eletrônicos – Módulos de Registro de Operação Financeira (“ROF”)

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Postado em: 19/09/2019

Banco Central do Brasil – Atualização de Cronogramas de Pagamento de Operações Financeiras com Estrangeiros

O Banco Central do Brasil passou a notificar os representantes legais dos credores e das devedoras para atualização do cronograma de pagamento dos Registros Declaratórios Eletrônicos – Módulos de Registro de Operação Financeira (“ROF”) inseridos no SISBACEN[1].

Os responsáveis pelos ROFs no SISBACEN devem corrigir divergências entre os montantes:

1. efetivamente pagos e o valor previsto no cronograma de pagamento; e/ou

2.  previstos para ingressar no País e o efetivamente ingressado.

Para verificar se há alguma divergência necessário acessar o SISBACEN para o ROF[2] e verificar se há anotação de pendências relacionadas ao cronograma de pagamento.

Apesar de não haver prazo, caso não seja realizada a atualização do cronograma de pagamento a devedora terá dificuldade para remeter os pagamentos relativos ao ROF desatualizado[3], sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis[4].

 

[1] O novo SISBACEN implementado em 2018 para o ROF passou a prever o cronograma de pagamento de principal e juros (baseado nas informações de pagamento inseridas na criação do RDE-ROF referente a cada operação financeira).

[2] Link de acesso ao sistema aqui.

[3] “3.6.1 Remessa de Principal (…) não é permitida a realização de remessas de principal caso não haja cronograma de pagamento registrado, bem como não é permitida a remessa de principal caso seu valor ultrapasse o saldo disponível no cronograma” Página 32 do RDE-ROF Manual do Declarante Julho 2019 (acesso em 16/09/2019)

[4] De acordo com a Circular 3857/2017, a multa poderá variar de R$ 20.000,00 a R$ 7.500.000,00, a depender da conduta considerada pelo Banco Central. A determinação da penalidade, bem como a fixação de pena-base (inclusive valor da multa) deverá levar em consideração: (i) a capacidade econômica do infrator; (ii) a reprovabilidade da conduta; (iii) os valores das operações irregulares; e (iv) o grau de lesão ou o perigo de lesão ao Sistema Financeiro Nacional, ao Sistema de Consórcios, ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, à instituição ou a terceiros.