SC 6008

Tributação em Criptomoedas

Nesta terça-feira (24), a Divisão de Tributação da Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal publicou a Solução de Consulta 6.008, que trata da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na alienação de criptomoedas, quando há ganho de capital.

Em dezembro do ano passado, a Receita Federal já tinha se manifestado sobre a necessidade de tributação pelo IRPF quando ocorrer a alienação de criptomoedas, por meio da SC 214, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT). Os reflexos sobre esta questão começaram a ser reproduzidos pela RFB, a exemplo da SC 6.008, que determina:

• a incidência do IRPF quando há ganho de capital na alienação de criptomoedas, mesmo quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, ficando sujeita a alíquotas progressivas de 15% a 22,5%;
• a isenção do IRPF quando o valor total das alienações em um mês, de todas as espécies de criptoativos ou moedas virtuais, independentemente de seu nome, seja igual ou inferior a R$ 35 mil.

Na consulta, apesar de ter sido questionada quanto aos procedimentos para preenchimento do ganho de capital apurado na Declaração de Ajuste Anual, a RFB entendeu que as informações prestadas não eram suficientes para responder tais questionamentos.