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Tecnologia e trabalho

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Postado em: 26/10/2021

A influência dos algoritmos nas relações de trabalho e na atuação do Judiciário Trabalhista

No dicionário, algoritmos são um “conjunto de regras e procedimentos lógicos perfeitamente definidos que levam à solução de um problema em um número finito de etapas”[1]. No âmbito trabalhista, já é possível encontrar decisões judiciais pautadas em informações obtidas pelos algoritmos, embora tenham caráter sigiloso, inclusive, envolvendo segredo empresarial. O Algoritmo também serve como argumento para demonstração de vínculo de emprego, principalmente entre entregadores e motoristas com as plataformas digitais.

Casos de entregadores e motoristas de aplicativos podem ser citados para o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais, cujos processos têm sido deferidos pela realização de perícia técnica para compreensão dos algoritmos e avaliação sobre a existência ou não de subordinação nas relações.

A realização das perícias deve seguir diretrizes que possibilitem o cumprimento da diligência sem violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme fundamentado pela decisão “nada impede que seja determinada a realização de perícia técnica dos dados do algoritmo utilizado na atividade empresarial, desde que, como se dá no caso concreto, refira-se à investigação devidamente parametrizada à luz dos fundamentos expostos nos artigos 2º e 6º, VI, da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). Em homenagem ao princípio democrático fundante da atuação e independência da magistratura, não se pode tolher prova tida por necessária pelo juiz natural do caso, quando este resguarda devida e cuidadosamente os interesses de ambas as partes, conciliando, mediante segredo de justiça, a proteção do dado objeto da prova técnica com o caráter social do direito do trabalho. Se não prescindível para análise dos elementos fáticos que sustentam o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego nos autos originários, a decisão que determina a realização de perícia técnica em dados de algoritmos utilizados na atividade empresarial sem que esses sejam expostos publicamente, não só não viola direito líquido e certo de quem quer que seja, como estimula a aplicação do novel instituto da produção antecipada de prova como procedimento autônomo”[2].

Além do uso de dados de algoritmos como meio de produção de prova em processos judiciais, esses sistemas têm sido cada vez mais utilizados na tomada de decisões no mundo do trabalho, para direcionar ofertas de vagas, processos de seleção e contratação, e demissão também.

Entre 2015 e 2017, uma multinacional de tecnologia utilizou o algoritmo para contratar seus funcionários. Como a média de contratações desta empresa era majoritariamente de homens, o sistema passou a descartar contratações de mulheres. O fato acabou repercutindo negativamente, e o algoritmo cancelado.

Em caso mais recente, uma filial russa de uma empresa de software, realizou a demissão de 150 de um total de 450 empregados, seguindo recomendações de um algoritmo sobre eficiência no trabalho, o que levantou questionamentos sobre as implicações morais da utilização de algoritmos para tomada de decisões que demandam muito mais que uma análise matemática.

Em que pese a legislação trabalhista não vedar ou prever qualquer regulação do uso de inteligência artificial no direito do trabalho, havendo tão somente a LGPD para regulamentar dados gerais, fato é que a tecnologia vem sendo cada vez mais presente nas relações de trabalho. Assim, é recomendável que os empregadores tenham parcimônia e cautela ao utilizarem algoritmos para a tomada de decisões ou implementação de práticas no âmbito das relações de trabalho, que podem ser, no futuro, questionadas judicialmente, seja para fins de reconhecimento de vínculo, seja para análise de vieses discriminatórios.

[1] Oxford Languages

[2] Processo 0103519-41.2020.5.01.0000. DEJT 30/04/2021. TRT 1 – SEDI-2. Ministra Relatora: Raquel de Oliveira Maciel