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Do Autor

Dívida Ativa Federal30/09/2021

Reaberto prazo para regularização de débitos federais inscritos na dívida ativa No dia 22 de setembro foi publicada a Portaria PGFN 11.496, reabrindo os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal pela terceira vez, e permitindo a negociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e do FGTS até 30 de novembro de […]

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Decreto nº 10.504/202014/10/2020

União prorroga redução a zero de alíquota do IOF nas operações de crédito contratadas no período entre 03.04.2020 e 31.12.2020

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Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física25/02/2019

Receita Federal divulga as regras da declaração do IRPF 2019

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Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)10/12/2018

Tem início hoje a consolidação dos débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – de 10/12/2018 a 28/12/2018

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PERT03/08/2018

Consolide os débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de 6 a 31 de agosto de 2018

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Programa de Regularização Tributária (PRT)11/06/2018

Consolide os débitos da Receita Federal no Programa de Regularização Tributária (PRT) de 11 a 29 de junho de 2018

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IRPF 201826/02/2018

Receita Federal divulga as regras da declaração do IRPF 2018

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PER/DCOMP WEB24/01/2018

Receita Federal lança o serviço PER/DCOMP WEB

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Instrução Normativa n.º 1.76612/12/2017

RFB publica a IN 1.766 sobre a prestação de informações para a consolidação dos débitos no “PRT”

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