Madrona ASAP #51


Postado em: 30/07/2020

Madrona ASAP – Especial Covid-19
Edição nº 51 – 30/07/2020

No Madrona ASAP de hoje:

– A Medida Provisória 931 foi convertida na Lei nº 14.030 (D.O.U. de 28/07/2020), que altera a legislação societária para lidar com o isolamento social durante o período de pandemia.

– Em mais uma tentativa de mitigar as incertezas desencadeadas pela pandemia da Covid-19, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editou a Deliberação nº 864, prorrogando, até 31 de outubro de 2020, a suspensão da eficácia do artigo 9º, da Instrução CVM nº 476.

– Atualizações a medidas emergenciais relacionadas à pandemia.

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