Madrona News Infra e Governo – Artigo

Áreas: ,
Autores: , ,

Postado em: 12/03/2019

Stakeholders da infraestrutura na Administração Pública Federal

Baixe a versão em PDF.

Como resultado das eleições de 2018, o Brasil passa por um período de renovação em seu arranjo institucional do setor de infraestrutura. O presente artigo busca apontar as mudanças realizadas e a composição da nova organização do governo federal no setor.

De maneira geral, podemos apontar que a estrutura ministerial foi reduzida, pelo menos em números, em comparação ao passado recente do país. Vale especial destaque ao Ministério da Infraestrutura (MI), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e ao Ministério da Economia (ME).

O MI, chefiado por Tarcísio Gomes de Freitas (ex secretário especial do PPPI), é o órgão responsável pelas diretrizes políticas nacionais dos setores de transporte – nos modais aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário – além de estar encarregado da infraestrutura portuária e aeroportuária. Para tanto, o Ministério conta com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. Com os olhos voltados à atração de investimentos o MI conta também com a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias.

Também sob o guarda-chuva do MI está a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), atualmente presidida por Jorge Bastos, encarregada pela modelagem dos projetos de logística e transportes. Joaquim Levy, em entrevista concedida ao Valor, afirma que o BNDES também vai dar suporte a essa função, cedendo estudos e quadros. No caso da estruturação da venda de ativos, a tarefa também caberia ao banco conforme estabelecido no Plano Nacional de Desestatizações.

Além do Ministério da Infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Gustavo Henrique Canuto, também ficou responsável por algumas pautas do setor de infraestrutura. Desse modo, foram criadas secretarias importantes como: as Secretarias Nacionais de Desenvolvimento Regional e Urbano, de Habitação, de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental e de Segurança Hídrica.

Mas não foi apenas o Ministério do Desenvolvimento Regional que absorveu pautas da área de infraestrutura. Vinculada ao tão importante Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, está a recém-criada Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, coordenada pelo empresário Salim Mattar, cujo objetivo é estruturar e organizar o processo de venda de ativos, intensamente fomentado pela área econômica do novo Governo. A criação do órgão sinaliza que o atual Governo pretende, de fato, unir esforços para reduzir o tamanho do Estado brasileiro, principalmente no que se refere ao número de empresas estatais.

Quanto ao PPI, o bem-sucedido programa de investimentos criado no Governo Temer, sua estrutura foi mantida pela atual gestão, estando vinculado diretamente à Presidência por meio da Secretaria de Governo (SeGov). O PPI é composto por uma Secretaria Especial, chefiada por Adalberto Vasconcelos, a quem compete coordenar as ações do PPI, e pelo Conselho do PPI, a quem cabe definir os serviços prioritários para a execução de parcerias. Vinculada a Secretaria Especial, estão alocadas as seguintes secretarias: Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações (Secretária Rose Mirian Hofmann), Secretaria de Coordenação de Obras Estratégicas e Fomento (Secretário José Carlos Medaglia Filho), Secretaria de Coordenação de Energia e Aeroportos (Secretário Pedro Bruno Barros de Souza), Secretaria de Coordenação de Transportes (Secretário Marcelo Barros da Cunha).

Vejamos a estrutura abaixo:

Diante da nova organização, uma dúvida possível é a divisão de funções entre secretarias que aparentemente tratam sobre o mesmo tema. Cita-se como exemplo, a Secretaria de Coordenação de Transporte do PPI e a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do MI. Ainda que os nomes remetam a mesma temática, a ideia é não haver sobreposição de atividades. Nesse exemplo, a Secretaria de Transportes do PPI é órgão responsável pelo acompanhamento da modelagem que culminará no enquadramento dos projetos como prioritários, além de ser encarregada por acompanhar os processos no TCU e em outras instâncias necessárias para que os projetos sejam licitados da melhor maneira possível. A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do MI, por sua vez, tem missão mais abrangente, cuidando não apenas dos projetos prioritários, mas como de todos os outros referentes ao tema de transporte federal. Além disso, o MI é órgão responsável pela modelagem e fiscalização da execução dos contratos.

Por fim, outra questão pendente é a possibilidade que vem sendo discutida sobre a fusão de duas agências do setor de transportes, ANTT e ANTAQ. A proposta não incluiria a ANAC, devido à necessidade de seguir legislações internacionais.

Lembramos que uma decisão significativa como essa exige um amplo debate entre autoridades, agentes regulados e sociedade civil. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já tornou pública a intenção de garantir o diálogo com o setor privado para o encaminhamento de atos do setor, o que é positivo. A ideia inicial do Ministro era levar a proposta ao Congresso por medida provisória, mas o foco passou a ser a construção de consenso a fim de encaminhar ao legislativo um projeto de lei que tenha “conforto técnico”, nas palavras do Ministro. Até o momento, ventila-se que essa nova “superagência” passaria a ser comandada pelo ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), o engenheiro Davi Barreto.

Ainda que algumas informações não estejam totalmente confirmadas, notam-se mudanças promovidas com a chegada da atual gestão, especialmente no tocante ao enxugamento das pastas ministeriais e a importância concedida aos órgãos que encabeçam as decisões dos setores de infraestrutura.  A expectativa é que o novo arranjo possa auxiliar na promoção de tais pautas e, finalmente, destravar os projetos do setor.

Confira a 19ª edição do nosso Boletim.