Madrona News Infra e Governo – 20ª edição

PPI

Em 15 de março, foi realizado o Leilão da 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, com 3 blocos de 12 aeroportos, e que arrecadou R$2,38 bilhões, com 986% de ágio e investimentos estimados em R$3,5 bilhões para os próximos 30 anos.

O Leilão da Lotex teve a data de entrega das propostas prorrogada para 22 de abril, com leilão em 26 de abril, conforme informado pelo BNDES em 19 de março.

Em 22 de março, foi realizado leilão de 4 áreas e infraestruturas públicas destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis: AE-10, AE-11 e AI-01, no Porto de Cabedelo (PB); e da área VIX30, no Porto de Vitória. Esta última área teve valor de outorga de R$ 165 milhões. A arrecadação total do governo federal foi de R$ 219,5 milhões e os investimentos totalizam cerca de R$ 200 milhões.

Em 28 de março foi realizado o Leilão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, vencido pela Rumo com um lance de R$ 2.719.530.000 bilhões, representando um ágio de 100,92%. O prazo da concessão é de 30 anos e o ativo consiste na EF-151, que compreende o trecho que vai de Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP), com 1.537 quilômetros.

ANTT

Entre 18 e 21 de março, ocorreu na ANTT a reunião participativa 2/2019 sobre levantamento de aspectos referentes ao marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) sob regime de fretamento.

Em 21 de março, a ANTT divulgou a realização de reunião, que contou com a presença de oito agências reguladoras, da Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar). O tema do encontro foi a discussão das práticas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e seus desafios.

Em 25 de março, a ANTT informou, em nota de esclarecimento, que se encontram em análise e tramitação os estudos e a nova proposta de resolução que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Após aprovação, os estudos e a minuta serão submetidos a audiência pública para conhecimento. A previsão é de que a audiência ocorra no começo de abril.

ANTAQ

Em 5 de abril, a ANTAQ realizou o leilão de 6 áreas portuárias no Pará, 5 delas no Porto Organizado de Belém e 1 no Porto de Vila do Conde. O valor total das outorgas é próximo de meio bilhão de reais. As expectativas com o leilão foram superadas. As vencedoras podem ser conferidas no portal da agência.

ANAC

Em 26 de março, a ANAC negou pedido da concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP) para que o processo de caducidade da concessão em curso tenha uma etapa de perícia e apresentação de provas documentais ao entender que não havia motivo para a produção desse tipo de prova no processo.

ANP

A ANP divulgou, em 7 de março, uma notícia sobre a divulgação da minuta de edital da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01/2019 referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil – Gasbol. A consulta pública dos documentos pode ser realizada até o dia 04 de abril e a audiência pública será realizada no dia 10 do mesmo mês.

Em 7 de março, a ANP divulgou notícia sobre o início da consulta pública sobre a minuta de resolução que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do Renovabio. A minuta poderá ser consultada até 4 de abril e a audiência está prevista para 16 de abril, às 14h.

Em 13 de março, ocorreu a Audiência Pública nº 03/2019 sobre a obtenção de informações adicionais sobre a proposta de revisão do texto da Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural (PRGN). Ainda, foi revista a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, para incluir a Agência de Informação de Preços ARGUS MEDIA.

Em 20 de março, ocorreu a Audiência Pública nº 04/2019, que dispõe sobre a obtenção de subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

A ANP publicou em 25 de março, no Diário Oficial da União, a minuta do edital e a minuta do contrato de concessão da 16ª Rodada de Licitações. Os documentos estão disponíveis até 09 de abril e a audiência pública se realizará no dia 10 de abril também, no Rio de Janeiro.

Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 26 de março, as Resoluções ANP Nº 775 e nº 776, que versam, respectivamente, sobre o estabelecimento de preços de referência do petróleo e do gás natural produzido no mês de fevereiro de 2019.

Em 28 de março, a ANP divulgou seu Mapa Estratégico com o status atual e seus objetivos. O objetivo é a transparência com a sociedade em relação às suas atividades. A metodologia empregada dá margem para leitura dos resultados dos objetivos estratégicos associados a cada conjunto de indicadores.

ANATEL

Em 20 de março, a ANATEL realizou audiência pública em Brasília/DF para colher contribuições de consumidores, prestadoras, entidades e interessados sobre o novo regulamento de fiscalização regulatória. É a última das sessões, que já ocorreram em Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Manaus.

Em 21 de março, houve na ANATEL uma reunião dos membros do conselho diretor para discutir algumas pautas. Entre elas, a proposta de agenda regulatória de 2019/2020.

Em 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 708 que declara a revogação das Resoluções expedidas pela Agência que foram implicitamente revogadas e das que perderam sua eficácia. As 170 resoluções que foram revogadas, em sua maioria, diziam respeito a alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão ou Radiodifusão. A revogação das Resoluções atende à diretriz da Anatel de simplificação regulatória como forma de otimizar a transparência para com a sociedade.

ANM

O Diretor-Geral da ANM, Victor Bicca, participou em 19 de março, de Audiência Pública no Senado para discutir o tema Segurança das Barragens de Mineração. O Diretor afirmou que, após a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG), resolução da agência proibiu em todo o território nacional a construção de novas barragens similares à que rompeu na Mina do Córrego do Feijão. Ele disse que todas as barragens desse tipo (de alteamento a montante) serão extintas e desativadas no Brasil até 2023.

 PROJETOS E LEGISLAÇÃO

Em 28 de março, oito MPs tiveram suas vigências prorrogadas por atos do Presidente da Mesa Do Congresso Nacional, dentre elas: a MP nº 868, do Novo Marco Regulatório do Saneamento e a MP (Ato nº 16) e a MP nº 866, da criação da NAV Brasil (Ato nº 14).

Em 29 de março, foi publicado o Decreto nº 9.739/2019 que estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de eficiência organizacional, normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.

Em 22 de março foram publicadas as Portarias nos 9 a 17 do Ministério da Infraestrutura encerrando os trabalhos da Rede Ferroviária Federal.

Publicado em 08 de março, o Decreto 9.722 revogou dois artigos do Decreto 6.025/2007, que criou o PAC. Os artigos revogados foram o 5-A e 5-B, que determinavam que o Ministério do Planejamento seria o responsável por incluir obras e que criava o SiSPAC (Sistema de Monitoramento). O Decreto retira a necessidade de autorização prévia do ME para que outros Ministérios iniciem o processo orçamentário de investimento em infraestrutura no âmbito do PAC, por meio do Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (SisPAC), conferindo maior autonomia e agilidade à execução das obras do PAC.

O Ministério da Infraestrutura publicou em 18 de março o Edital de Chamamento Público nº 2/2019 para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos em subsídio à modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção de 22 aeroportos dispostos em três blocos: Sul, Norte e Central.

Meio Ambiente

O secretário de Relações Internacionais do MMA, Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, assinou no dia 19/03, com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) uma declaração de intenção que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para desenvolvimento econômico da Amazônia. A ideia é que o Fundo ofereça empréstimos de logo prazo principalmente a empresas privadas que promovam o uso sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros e que comprovem diminuição do desmatamento e benefício às comunidades locais.

 

As informações contidas neste material foram preparadas divulgar normas e oportunidades de investimento no setor de infraestrutura brasileiro, com exceção dos assuntos referentes ao setor elétrico, cuja cobertura é feita pelo Madrona News – Energia Elétrica. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como exaustivas e esta não é a pretensão deste documento. Interessados nos projetos ou demais informações aqui divulgadas devem realizar suas próprias investigações para verificação dos temas aqui apresentados. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como aconselhamento ou assessoria jurídica, mas nosso escritório está à disposição para atendê-los em todos os assuntos aqui tratados.