Boletim Energia – 49ª edição

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Postado em: 11/03/2019

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 49ª Edição

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06.03.2019 A Portaria MME nº 152/2019 estabeleceu o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes (A-1 e A-2), para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional, para os anos de 2019, 2020 e 2021.

Comentário: Haverá leilões de energia existente em 06/12/2019, 04/12/2020 e 03/12/2021.

06.03.2019 A Portaria MME nº 151/2019 estabeleceu o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração (A-4 e A6), para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional, para os anos de 2019, 2020 e 2021.

Comentário: Haverá leilões de energia nova A-4 em 27/06/2019, 23/04/2020 e 29/04/2021, enquanto os leilões de energia nova A-6 serão realizados em 26/09/2019, 24/09/2020 e 30/09/2021.

06.03.2019 A Portaria MME nº 150/2019 definiu as premissas para a metodologia de cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas (UHE) e de novas Usinas Termelétricas (UTE) despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.

01.03.2019 A Portaria MME nº 145/2019 aprovou a Sistemática do Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétrica de Agente Vendedor, disponibilizadas por meio de Solução de Suprimento, para o atendimento do Estado de Roraima (Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas).

28.02.2019 A Resolução Homologatória ANEEL nº 2.514/2019 homologou os novos valores para o Banco de Preços de Referência ANEEL a ser utilizado nos processos de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão das receitas anuais permitidas das concessionárias de transmissão de energia elétrica.

Comentário: o Banco de Preços de Referência das concessionárias de transmissão representa assunto sensível e caro aos agentes e foi objeto da Audiência Pública nº 31/18. Os temas mais discutidos foram a retroatividade ou não do banco de preços para as autorizações de reforços e a homologação de valores de itens com pouca amostragem (tais como bancos de capacitores série – BCS e compensadores síncronos). Além disso, o Banco de Preços foi objeto de minuciosa análise do TCU, que no Acórdão nº 1163/2014-TCU-Plenário emitiu uma série de recomendações à ANEEL.

27.02.2019 – Foi publicado o Decreto nº 9.715/19 que altera a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fins de adequação formal à atual estrutura da Administração Federal.

Comentário: o Decreto apenas atualiza a composição do CNPE em face da estrutura ministerial do novo Governo.

14.02.2019 A Portaria MME nº 134/2019 alterou a Portaria MME nº 512/2018, que estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão para aquisição de Energia e Potência Elétrica de agente vendedor, disponibilizadas por meio de Solução de Suprimento para o atendimento ao mercado consumidor do Estado de Roraima, denominado “Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas”, de 2019.

Comentário: em síntese, a nova Portaria flexibiliza a data de realização do Leilão, determinando que seja realizado até o fim de maio de 2019 (enquanto a redação original cravava 16 de maio como data de realização do Leilão). Além disso, fica prorrogado o início do suprimento de energia elétrica dos produtos ofertados em Leilão para 28 de junho de 2021 (antes a data de início era 1º de janeiro de 2021).

14.02.2019 A Portaria MME nº 131/2019 atribuiu ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a execução de funções relacionadas ao suprimento eletroenergético dos Sistemas Isolados de Boa Vista e Localidades Conectadas.

13.02.2019 A Portaria MME nº 124/2019 constituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar o desenvolvimento de estudos, para subsidiar o processo de revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu. O GT poderá ser integrado, ao lado de membros do MME, por especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos, a convite do Coordenador do Grupo.

 

O Boletim Regulatório de Energia Elétrica do Madrona Advogados é meramente noticioso e não constitui prestação de serviço ou opinião legal sobre os temas tratados. A reprodução das informações aqui contidas é permitida somente mediante atribuição do devido crédito.