Boletim Energia – 50ª edição

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Postado em: 11/04/2019

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 50ª Edição

05.04.2019 A Portaria MME nº 187/2019 instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver propostas de Modernização do Setor Elétrico composto por representantes das seguintes unidades do MME: Secretaria Executiva (coordenação do GT), Secretaria de Energia Elétrica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Assessoria Especial de Assuntos Econômicos e Consultoria Jurídica.

27.03.2019 A Portaria MME nº 176/2019 declarou a caducidade das concessões outorgadas à CHESF por meio dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nos 005/2007-ANEEL, 018/2011-ANEEL, 019/2011-ANEEL e 015/2012-ANEEL, tendo por consequência a extinção das concessões.

27.03.2019 O Ministro de Minas e Energia participou de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia (CME) na Câmara dos Deputados, abordando todas as áreas de atuação do MME como petróleo e gás, biocombustíveis, energia elétrica e mineração e as ações prioritárias, tais como a programação dos leilões de energia, de petróleo e gás, fiscalização de barragens de minério, a retomada de Angra 3, a capitalização da Eletrobras, a renegociação financeira do Tratado de Itaipu e a construção do Linhão de Tucuruí (Manaus-Boa Vista) e que visa incluir Roraima no SIN.

Comentário: Após 3 meses do novo governo, pouco se avançou no setor de energia. A inércia em relação a assuntos vitais – o primeiro que vem à mente é o GSF – causa desconforto ao mercado.

25.03.2019 – Decisão do Plenário do CADE foi publicada, aprovando por unanimidade e sem restrições a aquisição da Amazonas Distribuidora pelo Consórcio Oliveira Energia Atem (Ato de Concentração nº 08700.000108/2019-35) nos termos do voto do Conselheiro-Relator Mauricio Oscar Bandeira Maia. A decisão foi encaminhada ao MME e à ANEEL para as próximas providências cabíveis.

Comentário: Para uma análise sobre a relevância de questões concorrenciais em operações de privatização, veja o artigo publicado na AgênciaInfra.com, iNFRADebate: Uma lição importante para as privatizações.

11.03.2019 A Portaria MME nº 160/2019 divulgou, para consulta pública, a minuta de Portaria contendo as diretrizes para a realização dos Leilões A-4 de 2019, de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração.

 

O Boletim Regulatório de Energia Elétrica do Madrona Advogados é meramente noticioso e não constitui prestação de serviço ou opinião legal sobre os temas tratados. A reprodução das informações aqui contidas é permitida somente mediante atribuição do devido crédito.