Boletim Energia – 51ª edição

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Postado em: 16/05/2019

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 51ª Edição

02.05.2019 A Portaria MME nº 217/2019 estabeleceu o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica nos anos de 2019, 2020 e 2021.

02.05.2019 A Portaria MME/MMA/MDR nº 274/2019 disciplinou a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, com exceção do aproveitamento energético dos gases gerados a partir de processos biológicos (e.g., biodigestão e decomposição da matéria orgânica de resíduos sólidos em aterros sanitários).

Comentário: a norma vem para – finalmente – regular os dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.3052/2010, art. 9º, § 1º) e de seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 7.404/2010, arts. 36 e 37), para propiciar a geração de energia elétrica por meio de Usinas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (UREs), dando a esses resíduos destinação final ambientalmente adequada. O próximo desafio será o licenciamento ambiental destes empreendimentos, dada a sensibilidade ecológica da atividade.

30.04.2019 A Portaria MME nº 220/2019 divulgou, para Consulta Pública, a minuta de Portaria com o objetivo de estabelecer os Procedimentos e as Metodologias para Cálculo e Revisão dos Montantes de Garantia Física de Energia de Usinas Solares Fotovoltaica.

30.04.2019 A Portaria MME nº 219/2019 divulgou, para Consulta Pública, documentação técnica do Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, que trata do Modelo DESSEM (Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo), com foco na adoção operacional do modelo e formação do preço da liquidação das diferenças horário.

29.04.2019 A Portaria MME nº 216/2019 alterou a Portaria MME nº 318/2018, para permitir que pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, possa requerer à ANEEL o enquadramento no REIDI na categoria geração de energia elétrica decorrente de participação de licitação, na modalidade Leilão no ACR, inclusive soluções de suprimento nos Sistemas Isolados.

26.04.2019 O Decreto nº 9.772/2019 encerrou o horário de verão no território nacional.

09.04.2019 A Resolução Normativa ANEEL nº 843/2019 alterou o Regimento Interno da Agência, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997.

02.04.2019 A Resolução Normativa ANEEL nº 844/2019 estabeleceu critérios e procedimentos para elaboração do Programa Mensal da Operação Energética – PMO e para a formação do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD.

05.04.2019 A Portaria MME nº 187/2019 instituiu Grupo de Trabalho a fim de desenvolver propostas de Modernização do Setor Elétrico.

04.04.2019 A Portaria MME nº 186/2019 estabeleceu as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-4”, de 2019.

 

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