Boletim Energia – 52ª edição

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Postado em: 12/06/2019

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 52ª Edição

30.05.2019 A Portaria MME nº 236/2019 alterou a Portaria MME nº 219, de 29 de abril de 2019, que divulga, para Consulta Pública, documentação técnica do Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, que trata do Modelo DESSEM (Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo), com foco na adoção operacional do modelo e formação do PLD horário.

Comentário: O tema continua sendo polêmico e o prazo para adoção do modelo de PLD horário segue indefinido.

30.05.2019 A Portaria MME nº 233/2019 alterou a Portaria MME nº 48/2018, que estabelece diretrizes específicas para a continuidade da atuação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, no Programa “LUZ PARA TODOS”, no Estado do Amapá.

28.05.2019 A Resolução do Conselho do PPI nº 54/2019 opinou pela qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

28.05.2019 A Resolução do Conselho do PPI nº 54/2019 opinou pela qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus ‐ Boa Vista no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

27.05.2019 A Resolução Normativa ANEEL nº 845/2019 aprovou as versões 1.5, 1.3 e 1.7 dos Submódulos 4.4, 4.4A e 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que tratam dos Demais Componentes Financeiros e das Bandeiras Tarifárias.

23.05.2019 A Portaria MME nº 230/2019 aprovou a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2019, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 186, de 3 de abril de 2019.

08.05.2019 A Portaria MME nº 222/2019, alterada pela Portaria MME nº 226 de 16.05.2019, estabeleceu as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-6”, de 2019.

O Boletim Regulatório de Energia Elétrica do Madrona Advogados é meramente noticioso e não constitui prestação de serviço ou opinião legal sobre os temas tratados. A reprodução das informações aqui contidas é permitida somente mediante atribuição do devido crédito.