Boletim Energia 54ª edição

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Postado em: 12/08/2019

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 54ª Edição

11.07.2019 – As Resoluções Normativas ANEEL nos 850 e 851 de 2019 aprovam as regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, conforme informações dos seus respectivos anexos.

12.07.2019 – O Decreto nº 9.914/2019 trouxe disposições sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus – Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

17.07.2019 – O Decreto nº 9.915/2019 incluiu a usina nuclear de Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

17.07.2019 – A Portaria nº 282/2019 do Ministério de Minas e Energia instituiu a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, com a finalidade de garantir coerência e integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelo Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

01.08.2019 – A Portaria 301/2019 do Ministério de Minas e Energia estabeleceu o cronograma estimado para entrada em operação do Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo – Modelo DESSEM, com foco na adoção nas atividades de programação da operação e na formação do preço da liquidação das diferenças – PLD horário no Mercado de Curto Prazo – MCP.

05.08.2019 – A Portaria 304/2019 do Ministério de Minas e Energia decidiu que a ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, leilões de compra de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes de 2019, denominado Leilão “A-1” e “A-2”.

 

O Boletim Regulatório de Energia Elétrica do Madrona Advogados é meramente noticioso e não constitui prestação de serviço ou opinião legal sobre os temas tratados. A reprodução das informações aqui contidas é permitida somente mediante atribuição do devido crédito.