Boletim Energia 55ª edição

Áreas: ,
Autores: , , ,

Postado em: 16/09/2019

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 55ª Edição

12.08.2019 – A Portaria 5913/2019 da ANEEL estabeleceu o funcionamento interno da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), por meio de coordenações técnicas detalhadas.

15.08.2019 – O Decreto Nº 9.973 de 2019 trouxe deposições sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

16.08.2019 – A Resolução Normativa Nº 853/2019 da ANEEL estabeleceu as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade e à capacidade operativa de Funções Transmissão Conversora – FT Conversora.

16.08.2019 – A Resolução Normativa Nº 854/2019 da ANEEL alterou o artigo 24 da Resolução Normativa ANEEL 414 de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

16.08.2019 – a Resolução Homologatória 2590/2019 da ANEEL prevendo, em seu Anexo I, o tempo por Município a ser considerado para o consumo diário para fins de faturamento de energia elétrica destinada à iluminação pública e à iluminação de vias internas de condomínios.

22.08.2019 – A Resolução Normativa Nº 855/2019 da ANEEL alterou Resolução Normativa ANEEL 684 de 2015, para estabelecer valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulado – ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2019, conforme o Anexo I.

27.08.2019 – A Resolução Normativa Nº 852/2019 da ANEEL alterou a Resolução Normativa ANEEL 846, de 2019, que aprova procedimentos, parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor de energia elétrica e dispõe sobre diretrizes gerais da fiscalização da ANEEL.

27.08.2019 – A Resolução Normativa Nº 856/2019 da ANEEL aprovou o Submódulo 12.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), o qual define os procedimentos para o reajuste da Receita Anual de Geração das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física de energia e de potência.

30.08.2019 – A Portaria 337/2019 do Ministério de Minas e Energia aprovou a sistemática para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019, previsto na Portaria MME 222.

04.09.2019 – A Resolução Normativa Nº 857/2019 da ANEEL aprovou a revisão 2019.8 dos Submódulos 2.7, 3.6, 4.1, 4.2, 4.4, 5.2, 5.4, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 8.1, 12.2, 13.2, 20.1, 21.4, 23.4, 24.2, 26.2, e 26.3 dos Procedimentos de Rede.

 

O Boletim Regulatório de Energia Elétrica do Madrona Advogados é meramente noticioso e não constitui prestação de serviço ou opinião legal sobre os temas tratados. A reprodução das informações aqui contidas é permitida somente mediante atribuição do devido crédito.