Boletim Energia 59ª edição

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Postado em: 14/01/2020

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 59ª Edição

6.12.2019 – A Portaria MMP nº 455/2019 estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Energia Nova A-4, de 2020, voltado para contratação de capacidade de geração de energia elétrica proveniente de empreendimentos hidrelétricos, eólicos, solares e biomassa.

Serão negociados contratos (i) na modalidade quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos; e (ii) na modalidade disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos eólicos, solares fotovoltaicos e termelétricos a biomassa. O certame ocorrerá em 28/05/2020, com início do suprimento previsto para 01/01/2024.

12.12.2019 – Por meio da Resolução CNPE nº 29/2019, o Conselho Nacional de Política Energética definiu o critério de garantia de suprimento aplicável aos estudos de expansão da oferta e do planejamento da operação do SIN, e o cálculo das garantias físicas de energia e potência de determinado empreendimento de geração.

O critério para aferição da adequabilidade do atendimento à energia no sistema deverá ser baseado no (i) valor esperado condicionado a determinado nível de confiança (“CVaR”) de insuficiência da oferta de energia; e (ii) CVaR do Custo Marginal de Operação (“CMO”).

O critério para aferição da adequabilidade do atendimento à potência no sistema deverá ser baseado no (i) risco explícito de insuficiência de oferta de potência; e (ii) CVaR de insuficiência da oferta de potência.

Em relação cálculo das garantias físicas de empreendimentos de geração, para além dos limites das referidas métricas, também será levada em consideração a igualdade entre o CMO e o Custo Marginal de Expansão. O MME deverá avaliar a necessidade de revisão desses parâmetros periodicamente ou quando ocorrerem fatos relevantes.

17.12.2019 – A ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 44/2019 para discutir a revisão do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 614/2014, que dispõe sobre a apuração de indisponibilidades de unidades geradoras ou empreendimentos de importação de energia elétrica conectados ao SIN. Esta consulta almeja o aprimoramento do Mecanismo de Realocação de Energia (“MRE”), com a eventual exclusão de alguns itens do referido anexo. O prazo para envio das contribuições é até 17/02/2020.

Pela Consulta Pública nº 46/2019-ANEEL, a ANEEL receberá até 03/02/2020 contribuições ao edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, com previsão para ocorrer em 10/7/2020, destinado à contratação de serviço público de transmissão, para construção de 300 km de novas linhas e 2.300 MVA de capacidade de transformação. Este leilão também incorpora aproximadamente 385 km de linhas de transmissão e 1.350 MVA de transformação em serviços decorrentes da não renovação do contrato de concessão da Amazonas GT.

Por fim, a ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 47/2019 voltada para o aprimoramento do edital do Leilão nº 4/2020, denominado Leilão de Eficiência Energética, para o desenvolvimento de ações de eficiência energética voltadas à redução do consumo de energia elétrica em Boa Vista/RR, conforme montante previamente definido pela ANEEL, por meio dos produtos iluminação pública e ampla concorrência. O período de contribuição vai até 18/3/2020.