Madrona News Boletim – Energia Elétrica 60ª Edição

09.01.2020 A Portaria MME nº 13/2020 alterou a Portaria MME nº 455/2019, que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Energia Nova A-4, de 2020, voltado à contratação de capacidade de geração de energia elétrica proveniente de empreendimentos hidrelétricos, eólicos, solares e biomassa.  A alterações referem-se:

(i) aos empreendimentos que não serão habilitados pela EPE;

(ii) inclusão de regras para o cálculo da garantia física de UHE;

(iii) regra específica para a expansão das instalações de transmissão com entrada em operação comercial até 31/12/2023; e

(iv) metodologia de cálculo da garantia física de energia com base no Programa Mensal de Operação de janeiro de 2020.

13.01.2020 Por meio da Portaria MME nº 15/2020, o MME estabeleceu o seguinte cronograma para a realização das licitações para a concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica: Leilão nº 1º/2020 (julho/20); Leilão nº 2º/2020 (dezembro/20); Leilão nº 1º/2021 (junho/21); Leilão nº 2º/2021 (dezembro/21); Leilão nº 1º/2022 (junho/22) e Leilão nº 2º/2022 (dezembro/22). A norma também indicou que até 31/12 de cada ano serão publicadas as datas referentes às licitações que ocorrerão nos três anos seguintes.

27.01.2020O MME aprovou, através da Portaria MME nº 21/2020, a sistemática para a realização de Leilões de Compra de Energia Elétrica proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes A-4 e A-5 de 2020, cujo critério utilizado será a capacidade remanescente do ponto de conexão à rede elétrica. O objetivo dos certames é a substituição das usinas termelétricas a diesel por usinas a gás natural ou carvão mineral nacional, com a recomposição dos contratos das distribuidoras provenientes dos leilões de energia nova realizados de 2005 a 2007, e de contratos remanescentes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Ambos os certames estão previstos para ocorrerem em 30/04/2020.

28.01.2020 A Resolução Normativa nº 869/2020 da ANEEL aprova as regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação a partir de janeiro de 2020, e altera a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, a Sistemática do Mecanismo de Venda de Excedente, o cálculo da multa aplicável ao agente em mora e ao comprador desconectado da CCEE por inadimplemento, dentre outras alterações.

29.01.2020 – A ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 002/2020 com o objetivo de subsidiar o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 5/2020 (Leilão A-4, de 2020). Dentre as alterações apresentadas está a não assinatura dos Contratos de Uso e de Conexão ao Sistema de Transmissão antes da emissão do Parecer de Acesso pelo ONS, uma vez que a ANEEL verificou que a rápida assinatura dos contratos não confere ganho significativo de tempo. O prazo para envio das contribuições é até 13/03/2020.

05.02.2020 – Por meio do Decreto nº 10.221/2020, o Governo Federal instituiu o Programa Mais Luz para a Amazônia, que consiste em levar energia elétrica renovável à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal, atualmente não atendida ou atendida por fonte de energia não renovável. De acordo com o MME, a instalação da energia elétrica visa o desenvolvimento das comunidades locais, a redução do consumo de combustível fóssil, o auxílio na fixação das comunidades tradicionais e a observância aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU.

Na mesma data, a ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 005/2020 para obter subsídios ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório referente à necessidade de aprimoramento dos comandos regulamentares afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão de energia. O período de contribuição vai até 23/03/2020.

06.02.2020 – A ANEEL publicou, por meio do Despacho nº 304/2020, a lista de habilitação dos proponentes vencedores do Leilão de Transmissão nº 2/2019. O referido certame leiloou 12 lotes compostos por 33 empreendimentos que, somados, contam com mais de 2.300 km de linhas de transmissão em 12 estados brasileiros.