Boletim Energia 61ª edição

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Postado em: 11/03/2020

Madrona News Boletim – Energia Elétrica 61ª Edição

11.02.2020 – A Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 59/2020 definiu os parâmetros a serem utilizados na aplicação dos novos critérios de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade no atendimento à energia e à potência no Sistema Interligado Nacional (SIN).

No atendimento à energia do SIN, foram estabelecidos os seguintes critérios:

(i) para o valor esperado de insuficiência da oferta de energia, condicionado ao nível de confiança de 1%, o limite será de 5% da demanda anual por energia do SIN; e

(ii) para o valor esperado do Custo Marginal de Operação (CMO) condicionado ao nível de confiança de 10%, o limite mensal será de R$ 800/MWh para cada Subsistema.

Para o atendimento à potência do SIN, foram definidos os seguintes critérios:

(i) para o risco explícito de insuficiência de oferta de potência, o limite anual será de 5% para o SIN; e

(ii) para o valor esperado de insuficiência da oferta de potência, condicionado ao nível de confiança de 5%, o limite mensal será de 5% da demanda máxima instantânea do SIN, com avaliação por Subsistema.

No mesmo dia, por meio da Resolução Normativa ANEEL nº 870/2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou novas Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação, na forma dos módulos do Anexo à norma.

21.02.2020 – A ANEEL instaurou a Tomada de Subsídios nº 001/2020 para aprofundar o estudo sobre a Avaliação do Resultado Regulatório da Eficiência da Contratação dos Serviços de Transmissão, atualmente objeto da Resolução Normativa ANEEL nº 666/2015, que regulamenta a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, e as formas de estabelecimento dos encargos correspondentes. As contribuições poderão ser encaminhadas à Agência até 22/04/2020.

Também nesta data, a Portaria MME nº 60/2020 estabeleceu os procedimentos e metodologias para cálculo e revisão das garantias físicas de energia de usinas solares fotovoltaicas, com base na Geração de Energia Elétrica Verificada e nas alterações de características técnicas (“ACT”). O cálculo da garantia física de energia será realizado de ofício pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em caso de aprovação da alteração de características técnicas, incluídos os empreendimentos que tiveram alterações de características técnicas aprovadas até a data da publicação desta portaria, à exceção das alterações que tratem apenas de mudanças do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito e/ou mudança do Ponto de Conexão do Empreendimento. As novas regras não se aplicam a empreendimentos que comercializaram energia em Leilões de Energia de Reserva.

02.03.2020 – Através da Portaria MME nº 74/2020, o MME definiu as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia para o cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas e de novas Usinas Termelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Tais parâmetros referem-se à simulação do NEWAVE, topologia, proporcionalidade da carga, Custo Marginal de Expansão (CME), dentre outros.

05.03.2020 – A ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 008/2020 para obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e para a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 614/2014, que consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao SIN e de usinas de geração distribuída não modeladas na CCEE. O objetivo da proposta de alteração da norma é otimizar a operação e, ao mesmo tempo, obter maior comprometimento com os valores declarados por parte dos agentes. O prazo para envio das contribuições é 20/04/2020.