Boletim Mercado de Capitais

Áreas: , ,
Autores:

Postado em: 07/02/2018

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

 

CVM revoga a Instrução 286

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 30 de janeiro de 2018, a Instrução CVM 595, que altera as Instruções CVM 400 e 480 e que revoga a Instrução CVM 286, sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público. A alteração faz parte do processo de aperfeiçoamento do número de normas que compõe o sistema regulatório da CVM.

 

Leia a notícia completa: https://goo.gl/zGsKTP

 

Prorrogada audiência pública sobre a Instrução CVM 476

 

A CVM prorrogou até 23/2/2018 o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 5/2017. A minuta de norma propõe alterações nas Instruções CVM 476 e 400, que dispõem sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, respectivamente.

 

Leia a notícia completa: https://goo.gl/tWxdra

 

Ozires Silva é absolvido pela CVM

 

No dia 30 de janeiro de 2018 o colegiado da CVM votou, por unanimidade, pela absolvição de Ozires Silva, na qualidade de presidente do Conselho de Administração da GAEC Educação S.A. Na época dos fatos, Ozires Silva foi acusado de suposta infração à vedação estabelecida no art. 48, IV, da Instrução CVM nº 400/2003 (Processo Administrativo Sancionador CVM nº 19957.002327/2016-11). A vedação, conhecida como “período de silêncio”, prevê que pessoas envolvidas em uma oferta pública abstenham-se de manifestações na mídia sobre a emissão até a divulgação do anúncio de encerramento de distribuição.

 

Leia o voto do Diretor Relator Pablo Renteria e o relatório do julgamento: https://goo.gl/eb5vNt

 

CVM autoriza uso de contratos de crédito com garantia em imóvel, o “home equity”, em CRI

 

No dia 16 de janeiro de 2018 o colegiado da CVM deliberou, em sua maioria, acolher o recurso interposto pela Barigui Securitizadora S.A. e CM Capital Markets DTVM Ltda., em face da decisão exarada pela área técnica da CVM. Os CRI da oferta em questão têm como lastro principalmente contratos de empréstimos garantidos por alienação fiduciária de imóveis. O colegiado da CVM entendeu que o empréstimo pacto adjeto de alienação fiduciária de imóvel em garantia constitui crédito imobiliário em sua origem, tendo em vista que o proprietário tira proveito econômico do imóvel, mediante a outorga da garantia real para obter recursos por menores custos.

 

Leia a ata do julgamento e manifestação da área técnica da CVM: https://goo.gl/rVWcW4