Boletim Mercado de Capitais

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Postado em: 06/03/2018

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

 

Revogação pontual na Instrução 480

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 07 de fevereiro de 2018, a Instrução CVM 596, na qual revoga, pontualmente, dispositivos da Instrução CVM 480, que trata sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. A Instrução CVM 596 revoga o inciso VI e o § 5º do art. 21 da Instrução CVM 480.

 

Leia a notícia completa e a Instrução: 

 

https://goo.gl/S6hiqt e https://goo.gl/4oyFN3

 

Orientações para emissores e intermediários de ofertas públicas

 

A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da CVM divulgou, em 27 de fevereiro de 2018, o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/18. É importante ressaltar que o documento acrescenta novas orientações, dentre as quais podem ser destacadas aquelas relacionadas aos seguintes temas: novas hipóteses de lastro de CRI e CRA; atualização de laudo de avaliação em OPAs, ativos virtuais e ofertas públicas – ICO; e suspensão de ofertas públicas de distribuição.

 

Leia a notícia completa e o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/18:

 

https://goo.gl/4kFe4a e https://goo.gl/Cuwj1N

 

Proposta de melhoria da LIG pede detalhamento da atividade dos agentes fiduciários

 

A ANBIMA enviou, em 23 de fevereiro de 2018, proposta de aprimoramento da regulamentação da LIG (Letra Imobiliária Garantida) para o Banco Central. As principais sugestões giraram em torno das atividades do agente fiduciário e do indicador LCR (Liquidez de Curto Prazo), consolidando as sugestões já apresentadas pela ANBIMA, em reunião após a edição da Resolução 4.598, que tratou da emissão de LIGs pelas instituições financeiras.

 

Leia a notícia completa:

 

https://goo.gl/Ak2q8u

 

Editada Resolução nº 4.637 do Banco Central

 

O Banco Central editou no dia 22 de fevereiro de 2018 a Resolução n° 4.637 que altera a Resolução nº 3.844 que dispõem sobre capital estrangeiro no país e o registro no Banco Central. Dentre as alterações realizadas, o artigo 8º foi alterado para incluir como operações que devem se sujeitar ao registro no Bacen, os recursos ingressados no país relativos a operações de aquisição de debêntures de colocação privada. A norma entra em vigor no dia 02 de julho de 2018.

 

Leia a Resolução completa: 

 

https://goo.gl/nyygrJ

 

CVM revoga suspensão de oferta de fundo de investimento imobiliário

 

A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da CVM determinou à Geração Futuro Corretora de Valores S.A. (instituição financeira líder da oferta e administradora do Fundo), a suspensão oferta pública de distribuição da 1ª emissão de cotas do Hedge Top FOFII 3 Fundo de Investimento Imobiliário (Fundo). A decisão foi determinada em 5 de fevereiro de 2018 e ocorreu em virtude da realização de Webinar, em 31 de janeiro de 2018, divulgado por meio de uma transmissão ao vivo na plataforma do YouTube, para apresentação do Fundo e da oferta. O público em geral teve acesso à apresentação pelo YouTube, caracterizando o uso irregular de material publicitário não aprovado pela CVM (infração ao art. 50 da ICVM 400).  A apresentação também violou o art. 48, inciso IV da mesma Instrução. Em 15 de fevereiro de 2018, a SRE revogou a suspensão da oferta, pois a Geração Futuro Corretora de Valores S.A. cumpriu as providências solicitadas pela SRE, nos termos do artigo 20 da ICVM 400.

 

Leia as notícias completas: 

 

https://goo.gl/V6tph3 e https://goo.gl/72uhXk