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Boletim Mercado de Capitais

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Postado em: 04/05/2018

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

 

Alterações pontuais na Instrução CVM 558

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 26 de abril de 2018, a Instrução 597 que modifica de maneira pontual a Instrução 558, que trata do exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários. A Instrução 597 altera os artigos 3º e 4º para elucidar que, além dos diretores responsáveis previstos na norma, no caso das pessoas jurídicas, também os administradores de carteiras que sejam pessoas naturais não podem obter ou manter registro como agente autônomo de investimento. Ademais, houve inclusão de possibilidade de celebração de acordos de cooperação técnica entre a CVM e entidades que cumpram determinados critérios previstos pela norma, de modo a apoiá-la no exame de pedidos de registro dos administradores de carteiras de valores mobiliários.

 

Leia a notícia completa e a Instrução 597:

 

https://goo.gl/L98UeE

 

https://goo.gl/7uqgrV

 

CVM propõe alterações em normas sobre multas cominatórias e recursos ao Colegiado

 

Em 03 de abril de 2018, a CVM colocou em audiência pública, três minutas com propostas de modificações em normas sobre multas cominatórias e procedimento de recurso ao Colegiado de decisões realizadas pelos superintendentes da Autarquia. Assim, é importante destacar que as propostas abordadas abrangem a revogação da Instrução CVM 452 e a criação de uma nova regulação a respeito de multas cominatórias, alterações na Instrução 555 e outros dispositivos que abordem o tema em questão e as mudanças no procedimento recursal ao Colegiado, conforme Deliberação CVM 463. O prazo para recebimento de sugestões e comentários foi prorrogado até o dia 18 de maio de 2018.

 

Leia a notícia completa e edital de Audiência Pública SDM nº1/2018: 

 

https://goo.gl/sT7Ywg

 

https://goo.gl/yUb8tW

 

https://goo.gl/tVmepo

 

CMN e Banco Central aprovam regras envolvendo agente fiduciários em emissões de Letras Imobiliárias Garantidas

 

No dia 28 de março de 2018 foi editada a Circular nº 3.891 do Banco Central, a qual dispõe sobre a autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissões de Letra Imobiliária Garantida (LIG), reguladas pela Lei nº 13.097/15. A nova norma prevê, entre outras questões, que a atuação de instituição como agente fiduciário é condicionada à ausência de restrições quanto à reputação de seus controladores. Além disso, foram definidas também as hipóteses em que a autorização pode ser cancelada de ofício pelo Banco Central.

 

Leia a Circular nº 3.891 do Banco Central do Brasil aqui:

 

 https://goo.gl/2DnSfV