Boletim Mercado de Capitais

Áreas:
Autores:

Postado em: 15/10/2018

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

Parecer de Orientação 38 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[1] dispõe sobre os deveres fiduciários dos administradores em contratos de indenidade entre companhias abertas e seus administradores. Em contratos desta natureza, as companhias se comprometem a garantir o pagamento, reembolso ou adiantamento de despesas relacionadas a processos arbitrais, judiciais ou administrativos envolvendo atos praticados por seus administradores, no exercício de suas atribuições ou poderes.

O Parecer de Orientação 38 trouxe, principalmente, orientações para os administradores sobre questões importantes que devem ser observadas no processo de elaboração, aprovação e execução de contratos de indenidade, especialmente quanto a:

– atos dos administradores que não devem ser passíveis de indenização, e principais cuidados a serem observados na definição da abrangência da cobertura;

– necessidade da implantação de procedimentos que garantam que as decisões relativas as dispêndio de recursos com base nesses contratos sejam tomadas com independência e sempre no melhor interesse da companhia; e

– informações que devem ser divulgadas para que os acionistas e o mercado possam conhecer os termos e condições do contrato, e avaliar as possíveis consequências patrimoniais para a companhia.

Leia a notícia completa  no site da CVM.

Investimento Indireto em Criptoativos por Fundos de Investimentos

A CVM divulgou o Ofício Circular SIN 11/2018, em 19 de setembro de 2018, direcionado a administradores, gestores e auditores de fundos de investimento. Além de esclarecimentos sobre investimentos em criptoativos pelos fundos regulados pela Instrução CVM 555, trouxe 2 as condições estabelecidas para que isso seja possível:

– que tal investimento seja indireto; e

– que sejam observadas práticas específicas de diligência.

O Ofício Circular SIN 11/2018 prevê diversas práticas a serem observadas nestes casos, com o objetivo principal de proteger os cotistas dos fundos e dar a eles ciência da existência de riscos específicos relacionados a investimentos desta natureza.

O Madrona Advogados publicou artigo sobre o tema, em 24 de setembro de 2018.

Leia a notícia completa no site da CVM.

Audiência pública para alteração na Instrução CVM 555

A CVM colocou em audiência pública, em 27 de setembro de 2018, minuta de Instrução que altera a Instrução CVM 555. A minuta pretende incluir dispositivos relativos aos Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra)[2].

A proposta tem por objetivo permitir que investidores não considerados qualificados nos termos da regulamentação específica possam realizar aplicações nestes fundos, ao permitir que pessoas físicas contem com gestão profissional para melhor avaliação dos riscos e retornos associados a esses ativos, além de permitir maior diversificação de carteira.

As manifestações poderão ser enviadas até 26 de novembro de 2018.

Leia a notícia completa no site da CVM.

Banco Central do Brasil coloca em Audiência Pública proposta de alteração à Circular 3.876/18

O Edital de Audiência Pública 69 do Banco Central do Brasil[3] propõe alterar a Circular 3.876/18, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil.

A minuta de circular proposta pelo Edital visa basicamente a incluir requisitos específicos para as instituições enquadradas no Segmento 3 (S3), composto pelas instituições de porte inferior a 1% e igual ou superior a 0,1% do PIB, e no Segmento 4 (S4), composto pelas instituições de porte inferior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB. Até o momento, a Circular 3.876/18 é aplicada apenas aos Segmentos 1 e 2.

As manifestações poderão ser enviadas até 05 de novembro de 2018.

[1] Publicada em 25 de setembro de 2018.

[2] Previstos no art. 3º da Lei nº 12.431/11.

[3] Divulgada em 20 de setembro de 2018.