Boletim Mercado de Capitais – Novembro

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Postado em: 12/12/2018

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

CVM divulga orientações para administradores de carteiras de valores mobiliários

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 30/11/2018, o Ofício Circular 12/2018, que dispõe sobre a segregação entre as atividades de administração ou gestão de carteiras e outras exercidas por pessoas jurídicas. Esta determinação está disposta no art. 24 da Instrução CVM 558.

De acordo com a CVM, o objetivo principal do Ofício Circular 12/2018 é alertar que quaisquer atividades exercidas pela pessoa jurídica que possam oferecer conflitos de interesse ao exercício da atividade de administração ou gestão de recursos exercida pela entidade regulada, ainda que potencial ou eventualmente, devem ser segregadas.

A pessoa jurídica que estiver em situação de ausência ou insuficiência com relação à segregação poderá ter seu registro cancelado como administradora de carteira de valores mobiliários (nos termos do art. 9º, III ou IV, da Instrução CVM 558).

Audiência Pública da CVM propõe alterações na Instrução 308

A CVM colocou em audiência pública, em 22/11/2018, minuta de Instrução que propõe alterações às Instrução 308, que trata sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários, e define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.

O objetivo da Audiência Pública SNC 04/2018, que poderá receber manifestações até 22/01/ 2019, é atualizar e aperfeiçoar dispositivos da Instrução CVM 308, especialmente aqueles que preveem a exigência de o Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) estar instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente. A CVM entende que a presença do CAE pode melhorar a supervisão e o monitoramento dos serviços realizados pelos auditores independentes, mitigando problemas de independência ou conflitos nas atividades exercidas.

CVM publica relatório de atividade sancionadora correspondente ao 3º trimestre de 2018

A CVM publicou, em 27/11/2018, o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao terceiro trimestre de 2018. O documento consolidou as informações sobre a atuação da autarquia, para apresentar, de forma clara e objetiva, os resultados da atividade sancionadora desempenhada.

Entre outras informações, o Relatório aponta que, até setembro de 2018:

– Foram iniciados 67 procedimentos administrativos investigativos ou sancionadores foram iniciados, sendo 5 inquéritos administrativos, 59 termos de acusação de rito ordinário e 3 termos de acusação de rito simplificado.

– Quanto aos julgamentos de processos sancionadores pelo Colegiado da Autarquia, foram realizados 58 julgamentos de processos de rito ordinário e 11 processos de rito simplificado, totalizando 69 processos sancionadores julgados.

O Relatório, que visa a oferecer mais transparência e facilitar o acesso público aos dados da Autarquia, está inserido no âmbito da atuação estratégica da CVM, redefinida pelo planejamento realizado em 2013, que contém as metas da CVM para o futuro, seus objetivos estratégicos e prioridades até 2023.

 

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