Boletim Mercado de Capitais – Abril

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Postado em: 21/05/2019

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

Dispensa de análise prévia de material publicitário em ofertas públicas

A Deliberação CVM 818[1] da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dispensa a aprovação prévia pela material publicitário utilizado em oferta pública de distribuição de valores mobiliários registrada. A ação faz parte do projeto de revisão do regime de ofertas públicas e está em linha com práticas internacionais.

Com esta Deliberação, a CVM busca estabelecer um processo mais ágil de registro de ofertas públicas de distribuição, tendo em vista que não se verificam desvios relevantes nos materiais publicitários submetidos à aprovação. De acordo com o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, o objetivo é aumentar a eficiência do mercado, eliminando, sempre que possível, exigências que ao longo do tempo se provem desnecessárias.

Orientação sobre identificação de caráter reservado

Ofício Circular Conjunto CVM/SEP/SRE 1/2019[2] retifica e esclarece procedimentos sobre a possibilidade de análise reservada das informações de pedidos de registro de ofertas públicas de ações e de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação. Permanecem válidas todas as demais orientações prestadas por meio dos Ofícios Circulares CVM/SEP 02/2019 e CVM/SRE 01/2019.

CVM publica Ofício Circular CVM/SIN 5/2019

O Ofício Circular CVM/SIN 5/2019[3] complementa os Ofícios Circulares CVM/SIN 01/2017, 02/2017 e 06/2018, relativamente ao Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), com informações sobre inovações em operações específicas.

Traz orientações aos administradores de fundos de investimento sujeitos a registro do SGF sobre as funcionalidades de transformação de fundos regidos pela Instrução 555 em fundos estruturados e implantação de melhorias em determinados campos no Sistema de Gestão de Fundos. O material indica que foi implantada funcionalidade no SGF que automatiza o processo de Transformação de fundo ICVM 555 para Fundo Estruturado. 

 

[1] Editada em 30 de abril de 2019.

[2] Divulgada pelas Superintendências de Relações com Empresas (SEP) e de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM em 30 de abril de 2019.

[3] Publicada em 26 de abril de 2019 pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM.