Boletim Mercado de Capitais – Maio

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Postado em: 14/06/2019

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

CVM propõe alteração na Instrução CVM 592

A minuta de norma que altera pontualmente a Instrução CVM 592 foi submetida, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à Audiência Pública SDM 01/2019, em 7 de maio de 2019. A ICVM 592 trata da atividade de consultoria de valores mobiliários e a minuta promove a admissão de consultores de valores mobiliários, pessoas naturais ou jurídicas, não domiciliados no Brasil.

Baseada na Instrução CVM 521, que tem por objeto as agências classificadoras de rating, a CVM passa a entender que consultores de valores mobiliários domiciliados fora do país podem atuar no Brasil, desde que seguidas determinadas exigências. Segundo a CVM, “ A flexibilização da exigência de sede e domicílio no Brasil para o caso dos consultores de valores mobiliários permite ampliar a oferta de serviços de consultoria, eliminando uma barreira à entrada de novos participantes, sem comprometer a higidez do mercado brasileiro”.

CVM orienta sobre envio de informação por companhias securitizadoras

O Ofício Circular CVM/SIN/SNC 02/19[1] orienta companhias securitizadoras e seus auditores independentes sobre como elaborar e apresentar corretamente as demonstrações financeiras individuais dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), ambos submetidos ao patrimônio separado, conforme previsto no art. 12 da Lei 9.514/97.

CVM propõe alteração na Instrução CVM 361

A CVM colocou em audiência pública (Audiência Pública SDM 02/2019), em 10 de maio de 2019, a minuta de norma que altera a Instrução CVM 361, sobre a ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas (OPA). A minuta incorpora a experiência da CVM na análise de casos concretos e propõe poucas alterações, entre as quais:

– a exclusão da possibilidade de interferência da compradora nas OPAs para aquisição de controle e

– esclarecimento de o preço de uma OPA para mais de uma das finalidades previstas na ICVM 361 deve satisfazer os requisitos de todas as modalidades de OPA que se pretenda unir.

Além das propostas dispostas na minuta de alteração, a audiência buscou também receber sugestões de outros possíveis ajustes capazes de embasar futura revisão da norma.

[1] Publicada pela Superintendências de Relação com Investidores Institucionais (SIN) e de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM, em 17 de maio de 2019.