Boletim Financeiro & Mercado de Capitais – Março


Postado em: 13/04/2021

Madrona News – Boletim Financeiro & Mercado de Capitais

CVM divulga melhores práticas para emissores/ofertantes e intermediários de ofertas públicas

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 1º de março de 2021, o novo Ofício Circular Anual da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) – o Ofício Circular CVM/SRE 1/2021, que reúne atualizações e orientações para os emissores, instituições intermediárias e ofertantes de valores mobiliários referentes às exigências das normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários.

Entre as atualizações, os pontos de destaque são:
(i) a inclusão de recomendações na condução de ofertas das Instruções CVM 400 e 476; e
(ii) a aceitação de documentos pela SRE com assinatura eletrônica. Tais atualizações buscam diminuir eventuais desvios e reduzir a necessidade de novas exigências por parte da área técnica.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-divulga-melhores-praticas-para-emissores-ofertantes-e-intermediarios-de-ofertas-publicas

CMN atualiza e consolida regras para fiscalização de operações de crédito rural

O Banco Central (“BC”) publicou, em 02 de março de 2021, a Resolução CMN 4.895, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que estabelece diretrizes para instituições financeiras durante o monitoramento e a fiscalização das operações de crédito rural, contribuindo para tornar a política de crédito mais eficiente.

Com esta publicação, as instituições com carteiras de crédito rural poderão definir quais sistemáticas de fiscalização aplicar. O controle apropriado das operações de crédito rural contribui para tornar a política de crédito rural mais eficiente, baixando o risco de aplicação em finalidades que não sejam aquelas antevistas na regulamentação.

As instituições devem adotar o novo modelo de monitoramento e fiscalização a partir de 1º de julho de 2021.

Link da notícia: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/518/noticia

BC aprova seu Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório

A Diretoria Colegiada do BC aprovou, em 03 de março de 2021, a criação do Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (“CESB”), com o propósito de tornar as ações relativas aos projetos submetidos ao Sandbox Regulatório ainda mais eficientes.

O CESB terá competência para decidir as questões como:

(i) selecionar e classificar os projetos;
(ii) requisitar e receber informações complementares;
(iii) deliberar sobre o convite a representantes de outros órgãos e entes públicos;
(iv) comunicar à Diretoria Colegiada do BC os projetos selecionados;
(v) deliberar sobre necessidade de adoção ou alteração de requisitos técnicos;
(vi) decidir sobre o cancelamento dos projetos; e
(vii) deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao BC pela regulamentação.

O Comitê será composto por sete membros, chefes dos seguintes departamentos do BC: Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (“Decem”); Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (“Degef”); Departamento de Organização do Sistema Financeiro (“Deorf”); Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (“Depef”); Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (“Denor”); Departamento de Supervisão de Conduta (“Decon”); e Departamento de Tecnologia da Informação (“Deinf”). Além disso, terá participação de um representante da Procuradoria-Geral do Banco Central (“PGBC”), para prestar o assessoramento jurídico necessário.

Link da notícia: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/519/noticia

CVM orienta sobre fatores de risco de Fundos 555

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (“SIN/CVM”) divulgou, em 08 de março de 2021, o Ofício Circular CVM/SIN 03/2021, orientações sobre a supervisão do enquadramento aos limites de concentração em fatores de risco dos fundos de investimento, conforme Instrução CVM 555.

Foram identificados processos inadequados e incompletos de monitoramento dos limites de concentração em fatores de risco nos trabalhos de supervisão da SIN.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-orienta-sobre-fatores-de-risco-de-fundos-555

CVM propõe novo regime para as ofertas públicas

A CVM iniciou, em 10 de março de 2021, a audiência pública (veja Edital de Audiência Pública SDM 02/21) sobre a nova regulamentação das ofertas públicas de valores mobiliários, com objetivo de aumentar as hipóteses de ritos de registro automático e promover mais agilidade às captações.

A audiência abrange três minutas:

(i) Minuta A: reproduz o novo regime proposto para ofertas públicas de valores mobiliários, abrangendo questões como: dispensa de registro das ofertas junto à CVM; ritos a serem seguidos para o registro das ofertas; etapas necessárias para a condução da oferta e os deveres dos agentes nela envolvidos; e informações a serem prestadas aos investidores, dentre outros aspectos. O resultado esperado é o aumento das hipóteses de ofertas públicas conduzidas por meio do rito de registro automático, resguardando as hipóteses de análise prévia por parte da Autarquia aos casos que impõem mais riscos ao mercado e aos investidores;
(ii) Minuta B: refere-se ao registro de intermediários de ofertas públicas, propondo um novo regime de autorização para atividade de intermediação de ofertas públicas. O tópico não possui paralelo no arcabouço regulatório vigente e que se justifica em função da maior flexibilidade que se propõe para os regimes de ofertas públicas, dispensando a análise prévia da CVM.
(iii) Minuta C: promove ajustes de redação em outras normas vigentes, equilibrando a regulamentação ao novo regime de ofertas públicas proposto.

Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 08 de julho de 2021.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-propoe-novo-regime-para-as-ofertas-publicas

BC coloca em consulta pública normas sobre critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural

Em 11 de março de 2021, o projeto de regulamentação que define critérios aplicáveis aos empreendimentos financiados através do crédito rural foi colocado em consulta pública (Consulta Pública 82/2021).

O projeto classifica os financiamentos rurais em três categorias diferentes:

(i) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais;
(ii) empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental; e
(iii) empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais.

Os critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (“Sicor”), contribuindo para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de avaliação dos riscos socioambientais. Além disso, as informações dos financiamentos poderão ser disponibilizadas a qualquer interessado por autorização do mutuário. A consulta estará disponível até 23 de abril de 2021.

Link da notícia: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/521/noticia

CVM atualiza cronograma de processo de admissão de participantes

A CVM atualizou, em 17 de março de 2021, o cronograma do processo de admissão de participantes do sandbox regulatório. A CVM recebeu 34 propostas de participação, inclusive de nações estrangeiras, e, em razão disso, foi aprovado o prazo para análise de propostas e edição de ato normativo que formalizará a admissão de participantes.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-atualiza-cronograma-de-processo-de-admissao-de-participantes