Madrona News Boletim – Energia Elétrica 37ª Edição

 

05.03.2018 – Publicado Edital de Chamada Pública de Investidores da Eletrosul, visando a seleção de empresas interessadas em adquirir 100% (cem por cento) dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica, decorrentes do Leilão ANEEL nº 004/2014 – Lote E, localizados no estado do Mato Grosso do Sul. Os interessados deverão enviar documentos nos termos do Edital até o dia 26 de março de 2018.

 

Comentário: esse processo, a nosso ver, é um piloto para os processos de venda das SPEs do Grupo Eletrobrás, previsto para o mês de junho.

 

01.03.2018 – Publicada Portaria MME nº 67/2018, que estabelece as condições para contratação de Solução de Suprimento, na modalidade de Leilão, para o atendimento aos mercados consumidores das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição de energia elétrica em Sistemas Isolados.

                          

27.02.2018 – Publicada Portaria MME nº 65/2018, que estabelece novos Valores Anuais de Referência Específicos – VRES, para os Sistemas de Geração Distribuída de que trata o art. 2º, § 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, observado o disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

 

Comentário: Sobre o tema, confira-se o artigo assinado por Rosane Menezes e Rodrigo Machado no Canal Energia  https://goo.gl/L3sRUy

 

23.02.2018 – Publicado Comunicado ao Mercado, pela Eletrobrás, informando da aprovação, pelo Conselho de Administração da Estatal, da alienação de participação em 70 SPEs envolvendo ativos de transmissão e de geração de energia elétrica provenientes de eólicas. Os ativos serão agrupados em lotes, especificamente 21 lotes de eólicas, que somam mais de 1.700 megawatts (MW) de potência (a Eletrobrás não tem 100% de todas as SPEs), além de outros 11 lotes de ativos de transmissão. O leilão está previsto para 7 de junho de 2018.

 

Comentário: ainda pairam muitas dúvidas sobre o processo (como serão agrupadas as participações; como será contornado o problema de direito de preferência e tag along, etc), mas a medida é, sem dúvidas, importante para a recuperação da Eletrobrás, tão debilitada pela MP 579.

 

14.02.2018 – Publicada Portaria MME nº 44/2018, que estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-6”, de 2018.

 

Comentário: A Portaria não fixa uma data para a realização do Leilão, mas determina que o certame aconteça no segundo quadrimestre de 2018. Além disso, até 23 de fevereiro de 2018 as distribuidoras deverão apresentar suas Declarações de Necessidade, considerando início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2024.

 

09.02.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 804/2018, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e sobre a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL, bem como altera as Resoluções Normativas ANEEL n° 63/2004 e n° 273/2007.

 

Comentário: a inscrição no Cadastro Institucional será obrigatória, após 60 dias da entrada em vigor da Resolução, para todos os agentes setoriais, potenciais agentes e pessoas contratadas. Para os consumidores finais o ingresso no Cadastro Institucional é facultativo. Todos os que tiverem sua inscrição no Cadastro homologada pela ANEEL, passarão a receber notificações da Agência por meio de Notificação Eletrônica.

 

08.02.2018 – Publicado Sumário das Decisões da 170ª Reunião Geral Extraordinária de Acionistas da Eletrobrás, aprovando a privatização das distribuidoras sob controle da Companhia, conforme o disposto na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI n° 28, de 22 de novembro de 2017, e n° 29, de 28 de dezembro de 2017, incluindo a assunção, pela Eletrobrás, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas das referidas Distribuidoras em aumento de capital, pela Eletrobrás, no prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2017. Maiores informações podem ser acessadas no seguinte linkhttps://goo.gl/U9wS6w

 

07.02.2018 – Proferida sentença no âmbito do Processo Judicial nº 34944-23.2015.4.013400, em curso perante a Justiça Federal do Distrito Federal, julgando improcedente o pedido da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica – Apine para que seus associados não arquem com o custo integral do chamado risco hidrológico (GSF), bem como cassando a decisão liminar então vigente, que protegia os agentes associados do dito GSF. Importante destacar que, em 16.02.2018, o juízo competente acolheu embargos de declaração, modulando os efeitos da decisão liminar, de modo a preservar seus efeitos entre os períodos de 01/07/2015 até 07/02/2018, até o julgamento definitivo em 2ª instância.

 

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