Madrona News Boletim – Energia Elétrica 43ª Edição

10.09.2018 – Publicado Decreto nº 9.496/2018, que qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, as instalações de transmissão objeto do Leilão nº 04/2018 da ANEEL.

30.08.2018 – Publicada Portaria MME nº 372/2018, que divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo a Sistemática para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, de 2018.

23.08.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 827/2018, alterando a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.

15.08.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 826/2018, que aprova a versão 1.6 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.

15.08.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 825/2018, que aprova a revisão 2018.08 dos Submódulos 10.6 e 23.3 dos Procedimentos de Rede, para atendimento à aplicação da nova metodologia para dimensionamento da Reserva de Potência Operativa do Sistema Interligado Nacional – SIN, em face do crescimento da geração eólica.

01.08.2018 – Publicada Portaria MME nº 318/2018, que dispõe que a pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, poderá requerer à ANEEL o enquadramento no REIDI dos projetos das categorias de que trata esta Portaria.

Comentário: a grande novidade é a retirada da obrigatoriedade de constituição de SPE para cada projeto. Aumentam, assim, as possibilidades de enquadramento.

 

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