Boletim Energia – 45ª edição

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Postado em: 09/11/2018

Madrona News – Boletim Energia – 45ª edição

05.11.2018 – A Resolução Normativa ANEEL nº 830/2018 alterou os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, e aprovou a revisão do Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 737, de 27 de setembro de 2016.

26.10.2018 – A Portaria MME nº 460/2018 divulgou, para Consulta Pública, minuta do Plano de Decenal de Expansão de Energia 2027 – PDE 2027.

24.10.2018 – A Resolução Normativa ANEEL nº 829/2018 alterou a Resolução Normativa ANEEL 337, de 11 de novembro de 2008 e aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, alterando as regras de gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER.

23.10.2018 – A Suspensão de Liminar e de Sentença – SLS nº 2377/DF foi parcialmente deferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de modo a suspender os efeitos da decisão liminar concedida às associadas da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, no âmbito do Processo nº 1011676-30.2018.4.01.000, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resultando na derrubada da proteção de geradores da APINE contra o risco hidrológico (GSF).

Comentário: a decisão, porém, mantém os efeitos da liminar enquanto esteve vigente. Dessa feita, parte do rombo no MCP persistirá até que uma solução consensual seja atingida.

22.10.2018 – A Portaria MME nº 453/2018 divulgou, para Consulta Pública, os seguintes documentos: I – minuta de Decreto que altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade; e II – minuta de Portaria que estabelece as diretrizes para realização do “Leilão para Contratação de Potência associada à Energia de Reserva, denominado Leilão de Potência associada à Energia de Reserva – LPER, de 2019” (posteriormente alterada pela Portaria MME nº 473/2018, de 07.11.2018).

 

O Boletim Regulatório de Energia Elétrica do Madrona Advogados é meramente noticioso e não constitui prestação de serviço ou opinião legal sobre os temas tratados. A reprodução das informações aqui contidas é permitida somente mediante atribuição do devido crédito.