Madrona News Infra e Governo – 13ª Edição

 

PROJETOS E LEGISLAÇÃO

 

Em 30 de janeiro, o Estado de São Paulo realizou pregão para escolher o gestor do Fundo de Investimento Imobiliário composto por 264 imóveis pertencentes ao Estado. A Socopa venceu o certame com um valor de quase R$1 bilhão. A empresa ficará responsável pela administração do fundo por cinco anos, podendo ser prorrogado.

 

Para mais informações: https://goo.gl/aHWUSj

 

Em 18 de janeiro, o Estado de São Paulo promoveu licitação para a concessão das linhas 5 e 17 do metrô. O consórcio liderado pela CCR venceu o certame ao ofertar R$553,9 milhões, o que significa um ágio de 185%.

 

Em 10 de janeiro, o Estado de São Paulo promoveu licitação para conceder o trecho norte do Rodoanel Mario Covas. A Ecorodovias sagrou-se vencedora com uma oferta de R$883 milhões, o que representa um ágio de 90,97%. A concessão tem prazo de 30 anos e prevê investimentos de R$581,5 milhões.

 

Para mais informações: https://goo.gl/5t1xHK

 

Em 20 de janeiro, o Estado de São Paulo realizará Audiência Pública com o fim de apresentar e obter subsídios adicionais para o aprimoramento das minutas do Edital, Contrato de Concessão e seus anexos referentes ao projeto de Parceria Púbico-Privada na modalidade de Concessão Administrativa para adequação, exploração, operação e manutenção da Fábrica de Hemoderivados.

 

Para mais informações: https://goo.gl/pWgib7

 

Em 20 de janeiro, o Estado de São Paulo realizará Audiência Pública com o fim de apresentar e obter subsídios adicionais para o aprimoramento do processo de alienação do controle acionário da Companhia Energética do Estado de São Paulo – CESP.

 

Para mais informações: https://goo.gl/AvjYJ9 e  https://goo.gl/ahezzc.

 

Em 18 de janeiro, o Governo do Estado da Bahia realizou Audiência Pública do projeto para implantação da ponte da Barra e BA 052 no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). O projeto visa a concessão patrocinada (PPP) para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de ponte sobre o Rio São Francisco, entre os municípios de Xique-Xique e Barra. O evento teve como objetivo recolher contribuições para a elaboração do edital de licitação e documentação correlata, que tem previsão de ser publicado no final do mês de fevereiro.

 

Maiores informações em: https://goo.gl/TqQv59

 

Está aberta, até 22 de fevereiro de 2018, Consulta Pública das minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e demais documentos anexos referentes à Parceria Público-Privada para implantação de unidades habitacionais na Cidade de São Paulo. O projeto prevê a contratação em 12 lotes e poderá ser acessado em: https://goo.gl/vTCgWZ

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente realizou, em 14 de dezembro, a Audiência Pública do projeto de concessão da gestão do complexo turístico do Parque Capivari, que estava em consulta pública até 29 de janeiro. Além disso, em 08 de fevereiro de 2018. será realizada reunião com representantes do Governo do Estado para discussão dos projetos de Capivari e Campos do Jordão, sendo que a consulta pública deste último projeto estava aberta até 1º de fevereiro.

 

Mais informações em: https://goo.gl/x53GSE

 

PPI

 

Em 24 de janeiro, o TCU aprovou o modelo de arrendamento de quatro terminais portuários qualificados no PPI. São eles: o Terminal de Veículos no Porto de Paranaguá/PR (PAR 12), o Terminal de Celulose no Porto de Itaqui/MA (IQI 18), o Terminal de Celulose no Porto de Paranguá/PR (PAR 01) e o Terminal de Cavaco de Madeira no Porto de Santana/AP (MCP1).

 

Para maiores informações: https://goo.gl/AHJo7x

 

ANTT

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 15 de dezembro, a aprovação do relatório da Audiência Pública nº 010/2016, realizada entre 21 de dezembro de 2016 a 3 de março de 2017, sobre a prorrogação antecipada do prazo de vigência do Contrato de Concessão Ferroviária da Malha Paulista. A superintendência responsável deverá ajustar os Estudos Técnicos e documentos jurídicos, de modo a incorporar todas as contribuições aceitas na Audiência Pública, podendo, inclusive, notificar a Concessionária para apresentar novas informações e/ou novos estudos, no que lhe couber.

 

Para maiores informações, acesse: https://goo.gl/5Sw6yt

 

A ANTT) publicou, em 08 de dezembro de 2017, a aprovação das atas e do relatório da Audiência Pública nº 005/2017, ocorrida entre 8 de maio e 21 de junho de 2017. A audiência teve como objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG). Após a realização da audiência pública, as principais mudanças são a inclusão da complementação das obras do Trevão (intercessão da BR-365 com a BR-153) e de Xapetuba (intercessão da BR-365 com a BR-452); e a adoção do pedágio com valor único para todas as 7 praças, cuja tarifa-teto foi calculada em R$6,36.

 

Os documentos estão disponíveis em: https://goo.gl/ejwuXC

 

A ANTT abriu a Consulta Pública nº 3/2017, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de resolução sobre o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT em razão do exercício de seu poder de polícia.

 

O período para envio de contribuições foi das 8h de 4 de dezembro de 2017 até as 18h de 17 de janeiro de 2018, no horário de Brasília (DF).

 

Informações: https://goo.gl/aQ8gP6

 

Em 18 de dezembro, aconteceu cerimônia de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), assinado pelo diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, e o diretor de Planejamento da EPL, Adailton Cardoso Dias. O ACT prevê o fornecimento pela EPL do cadastro georreferenciado de dados e camadas de dutovias em conjunto com os demais modais, especificamente ferrovias, rodovias (estaduais e federais), minerodutos, gasodutos e suas unidades, oleodutos e suas unidades, portos e aeroportos. Em contrapartida, a ANTT repassará à EPL dados do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip), do Sistema de Acompanhamento e Fiscalização Ferroviária (SAFF), além de informações ambientais e condições funcionais e estruturais da malha concedida de ferrovias. O prazo de validade do ACT é de 60 meses, sem custos às partes.

 

Informações: https://goo.gl/s7sGCN

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a quarta sessão presencial da Audiência Pública nº 14/2017, em 12 de dezembro, em Brasília (DF). O evento reuniu 114 participantes para debater o aprimoramento da minuta de edital e dos estudos técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão de ferrovia conhecida como Ferrogrão, entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA. No total, foram realizadas quatro sessões presenciais, com a participação de cerca de 330 pessoas: uma em Cuiabá (MT), no dia 22/11; uma em Belém (PA), no dia 27/11; uma em Sinop (MT), no dia 8/12; e uma em Brasília (DF), no dia 12/12.

 

Para maiores informações, acesse: https://goo.gl/9oUZ44

 

A ANTT aprovou, em 11 de janeiro, o relatório da Audiência Pública nº 007/2017, realizada entre 27 de junho a 11 de agosto de 2017, em que tornou público, colheu sugestões e contribuições para aprimoramento de estudos técnicos e documentais sobre a subconcessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração de infraestrutura ferroviária da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre os municípios de Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP.

 

Para informações adicionais, acesse: https://goo.gl/AJdA8N

 

A ANTT publicou, em 27 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 5.624, que trouxe novidades em relação aos Processos de Participação e Controles Social (PPCS): audiências públicas, consultas públicas, tomadas de subsídio e reuniões participativas. Essas mudanças foram motivadas para adequar tais ferramentas às inovações tecnológicas e comportamentais da sociedade em relação à participação nas decisões que a afetam. Além disso, buscou-se o alinhamento com as boas práticas realizadas pelas outras agências reguladoras e pelos organismos internacionais relativas ao tema.

 

Informações disponíveis em: https://goo.gl/rPHaX7

 

A ANTT publicou, no Diário Oficial da União em 05 de janeiro, o aviso da Audiência Pública nº 001/2018, que vai receber sugestões para a proposta de resolução que estabelecerá os procedimentos para implementação da Medida Provisória nº 800/2017, que trata da reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.

 

O período para envio das contribuições teve início às 9h de 5 de janeiro de 2018 e vai até as 18h de 5 de fevereiro de 2018. Os interessados poderão participar da sessão presencial que será realizada em Brasília (DF). As contribuições também deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na audiência.

 

Informações em: https://goo.gl/H1HF2n

 

A Diretoria Colegiada da ANTT aprovou a ata e o relatório da Audiência Pública nº 008/2017 com Consulta Pública, realizada no período de 03 de julho a 02 de agosto de 2017, com o objetivo de colher sugestões para proposta de resolução que dispõe sobre a atualização da regulamentação de bilhete de passagem com relação à venda pela internet.

 

Informações em: https://goo.gl/3JF8ou

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza audiência pública para o aprimoramento da proposta de resolução que substituirá a Resolução nº 1.474/2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras, para o transporte rodoviário de cargas. O período para envio das contribuições será das 9 horas do dia 29 de janeiro de 2018 até as 18 horas do dia 14 de março de 2018, no horário de Brasília. A audiência contará com três sessões presenciais que acontecerão em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).

 

Maiores informações em: https://goo.gl/D9Wpv8

 

ANAC

 

A ANAC aprovou, em 25 de janeiro de 2018, a Resolução nº 462, alterando o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 175, para dispor sobre as novas regras para o transporte de munições e armamentos de eletrochoque por autoridades públicas em aeronaves civis.

 

Informações em: https://goo.gl/92KfBU

 

A ANAC aprovou, em 25 de janeiro de 2018, a Resolução nº 461, dispondo sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e munição e transporte de passageiros sob custódia em aeronaves civis.

 

Informações em: https://goo.gl/ED5wAz

 

A ANAC aprovou, em 26de janeiro de 2018, a Portaria nº 267/SPO, alterando a Instrução Suplementar nº 142-002, Revisão C, e dispondo sobre procedimentos para validação de centro de treinamento de aviação civil estrangeiro.

 

Informações em: https://goo.gl/fZM6Ha

 

A ANAC aprovou, em 16 de janeiro de 2018, a Portaria nº 150/SPO, alterando a Instrução Suplementar nº 121-003, Revisão A, e dispondo sobre a elaboração dos procedimentos operacionais padronizados (SOP) de operadores certificados sob o RBAC nº 121.

 

Informações em: https://goo.gl/dDdjk3

 

A ANAC aprovou, em 15 de janeiro de 2018, a Portaria nº 149/SPO, alterando a Instrução Suplementar nº 121-004, Revisão A, e dispondo sobre procedimentos para a elaboração do Manual de Operações da Aeronave (Aircraft Operating Manual – AOM) por operadores certificados sob o RBAC nº 121.

 

Informações em: https://goo.gl/r82iz3

 

A ANAC aprovou, em 15 de janeiro de 2018, a Portaria nº 148/SPO, alterando a Instrução Suplementar nº 121-005, Revisão A, e dispondo sobre procedimentos para elaboração, revisão e utilização do Manual Geral de Operações (MGO) de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 121.

 

Informações em: https://goo.gl/eamh7u

 

A ANAC aprovou, em 15de janeiro de 2018, a Portaria nº 147/SPO, alterando a Instrução Suplementar nº 119-001, Revisão E, e dispondo sobre o processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 121.

 

Informações em: https://goo.gl/J66zLF

 

 

A ANAC aprovou, em 13 de janeiro de 2018, a Portaria nº 120/SPO, alterando a Instrução Suplementar nº 00-003, Revisão F, e dispondo sobre exames teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados.

 

Informações em: https://goo.gl/u6sy58

 

A ANAC aprovou, em 10 de janeiro de 2018, a Portaria nº 83/SRA, reajustando o teto das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada. Os reajustes consideram a variação do IPCA e aumentam as tarifas entre 2,9% a 4,5%.

 

Maiores informações em: https://goo.gl/4Z9dDd

 

A ANAC aprovou, em 02 de janeiro de 2018, a Portaria nº 8/SRA, divulgando os valores do adicional tarifário instituído pela Lei nº 9.825/99, aplicável para o exercício de 2018.

 

Informações em: https://goo.gl/hDhEAM

 

ANM

 

Foi realizada consulta pública na ANM, entre 29 de dezembro de 2017 e 02 de fevereiro de 2018 sobre norma dispondo sobre arrendamento parcial de concessão de lavra para água mineral ou potável de mesa.

 

Maiores informações em: https://goo.gl/r9bFnm

 

Foi realizada consulta pública na ANM, entre 29 de dezembro de 2017 e 02 de fevereiro de 2018 sobre norma dispondo sobre a definição da tonelada para unidade de medida de agregados.

 

Maiores informações em: https://goo.gl/XMB9KX

 

ANTAQ

 

Em 4 de janeiro a ANTAQ lançou Sistema de Outorga Eletrônica (SOE), módulo Transporte de Cargas na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional. A partir dessa data, os interessados em prestar o serviço poderão pedir autorização à ANTAQ por meio do sistema eletrônico.

 

Para mais informações: https://goo.gl/H53JsY

 

SANEAMENTO

 

O município de Serrana/SP lançou licitação para concessão dos serviços de água e esgoto, pelo prazo de 35 anos, cuja sessão de entrega e abertura dos envelopes da licitação está marcada para o dia 12 de março de 2018.

 

Maiores informações do certame podem ser acessadas no seguinte o link: https://goo.gl/XvDJxH

 

ANP

 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 2 de janeiro, a Resolução nº 25, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a participação da Petrobras nos blocos da 4ª Rodada de Partilha da Produção. De acordo com a legislação atual, a empresa tem o direito de preferência para atuar como operadora nos blocos do pré-sal.

 

A resolução determina que, conforme manifestação da Petrobras ao Ministério de Minas e Energia, o edital da rodada deverá indicar que a participação obrigatória da empresa, como operadora, ocorrerá com 30% nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru. A 4ª Rodada de Partilha da Produção está prevista para ocorrer no dia 7 de junho e oferecerá as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos.

 

Mais informações em: https://goo.gl/44fer6

 

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e o diretor Dirceu Amorelli realizaram na semana de 22 a 26 de janeiro uma série de reuniões e encontros em Calgary (Canadá) e Nova York (EUA) para divulgar as rodadas de licitação previstas para este ano e a oferta permanente de áreas para exploração. Foram apresentados dados e informações técnicas sobre as regras para participação e as áreas oferecidas, além de esclarecimentos sobre o potencial petrolífero e os aprimoramentos regulatórios do setor no Brasil.

 

Mais informações em: https://goo.gl/EsXbBx

 

A ANP deu início à Consulta Pública nº 02/2018, sobre a alteração da Resolução ANP nº 30/2016, que estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30 (com teor de biodiesel superior ao compulsório estabelecido pela legislação vigente e inferior ou igual a 30%). A consulta foi até 29 de janeiro e a audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 7 de fevereiro. A proposta trata da alteração de uma característica técnica (estabilidade à oxidação) do óleo diesel, de forma a incentivar o uso voluntário das misturas B20 e B30 (diesel com 20% e 30% de biodiesel, respectivamente), dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e sem prejuízo da qualidade do produto comercializado no País.

 

Mais informações em: https://goo.gl/cnGqKY

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 18 de janeiro, a Portaria nº 17/2018, que institui o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – Reate. O programa tem como objetivos propor e monitorar ações, projetos e políticas voltadas ao incremento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em terra.

 

Informações adicionais: https://goo.gl/kmotfA

 

A ANP publicou, em 18 de janeiro, a Resolução nº 716/2018, que regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, com a extensão inferior a 15 km. A resolução revisa a Portaria ANP nº 255/2000, mantendo sua simplicidade no que tange à alocação de capacidade e trazendo novos dispositivos regulatórios, tais como: regras de livre acesso a dutos de transporte de biocombustíveis, já existentes para petróleo e seus derivados; incremento da transparência; regras de interconexão entre transportadores e a possibilidade de um transportador ser carregador em uma instalação interconectada, a exemplo do que já é permitido a dutos longos, conforme Resolução ANP nº 35/2012.

 

Informações adicionais: https://goo.gl/T2ZKDc

 

A ANP publicou, em 25 de janeiro, o pré-edital e as minutas de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-sal, prevista para ocorrer em 7 de junho. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 15/02 e a audiência pública ocorrerá em 22 de fevereiro. A consulta e a audiência têm como objetivos obter subsídios e informações sobre o pré-edital e a minuta do contrato, propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

 

Maiores informações em: https://goo.gl/cvfhLG

 

A ANP publicou, em 26 de janeiro, os editais e os modelos de contrato de concessão da 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios (terra e mar). Os documentos passaram por consulta e audiência públicas em dezembro de 2017. Os editais trazem o detalhamento dos blocos em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Os modelos de contrato de concessão são parte integrante dos editais.

 

Maiores informações: https://goo.gl/os3rHq

 

Quatorze empresas assinaram, em 29 de janeiro, 32 contratos de concessão da 14ª Rodada de Licitações, realizada em setembro de 2017. Além dos executivos das empresas, a cerimônia contou com a presença do secretário de Óleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, e dos diretores da ANP Décio Oddone, Dirceu Amorelli, Felipe Kury e José Cesário Cecchi. Os contratos assinados resultarão em investimentos mínimos em torno de R$845 milhões somente na primeira fase (de exploração) e somam R$3,8 bilhões em bônus de assinatura.

 

Informações em: https://goo.gl/T87qi7

 

Ambiental

 

Em 28 de dezembro, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e o Instituto Socioambiental (ISA) firmaram acordo judicial com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que se comprometeu a destinar R$34 milhões de valores a serem arrecadados com multas para projetos de recuperação da Mata Atlântica no estado. O processo judicial nº 5001458-53.2017.4.04.7200 tinha como objetivo proteger espécies nativas da Mata Atlântica ameaçadas de extinção, que foram equivocadamente incluídas em autorizações para corte e manejo florestal no estado. As partes acordaram que o cumprimento do acordo ocorrerá por meio de dois editais de conversão indireta de multas, o primeiro em julho de 2018 e o segundo em julho de 2020, com o compromisso de ser iniciada a execução seis meses depois da abertura do edital. O MPF e o ISA deverão participar da comissão de análise e aprovação dos projetos financiados pelos editais.

 

Informações disponíveis em: https://goo.gl/iNAWWZ

 

Em 11 de janeiro, foi apresentado Relatório pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por produtores, compradores, sociedade civil e governo, demonstra que, em 11 anos, apenas 1,2% do desmatamento na Amazônia foi decorrente do plantio do grão. De acordo com dados do monitoramento por imagens de satélite dos plantios de soja na Amazônia Legal, na safra 2016/2017, a moratória da soja é uma iniciativa bem-sucedida para proteger o bioma.

 

Informações disponíveis em: https://goo.gl/Ug3Jvu

 

Está aberta, até 15 de março, consulta pública para o recebimento de contribuições à Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil. A consulta é aberta a todos. Para participar, basta preencher o formulário disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). As sugestões recebidas serão usadas para aprimorar as políticas públicas voltadas para as áreas úmidas do país, incluindo os Sítios Ramsar – áreas úmidas de importância internacional reconhecidas pela Convenção de Ramsar, tratado com o objetivo de promover a conservação e o uso racional desses locais em todo o mundo.

 

Para participar acesse: https://goo.gl/mvGKwC

 

Para mais informações: https://goo.gl/b7se4R

 

Ocorreu, em 25 de janeiro, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), o ato de posse dos três novos diretores da Agência Nacional de Águas nomeados no dia 16 de janeiro pelo presidente Michel Temer. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, dará posse a Christianne Dias Ferreira para exercer o cargo de diretora-presidente, substituindo Vicente Andreu, ao ex-secretário-executivo do MMA Marcelo Cruz, que substitui Gisela Damm Forattini, e a Oscar de Moraes Cordeiro Netto que ocupa a vaga deixada por João Gilberto Lotufo Conejo.

 

Maiores informações: https://goo.gl/vtH66L

 

A SOS Mata Atlântica e a Repsol Sinopec Brasil lançaram edital que destina R$300 mil ao apoio de projetos que fortaleçam parques e reservas na Mata Atlântica e em ambientes marinhos com o objetivo de aproximar a sociedade brasileira das Unidades de Conservação (UCs) públicas e privadas. As propostas poderão ser enviadas até o dia 28 de fevereiro. Os projetos devem ter o valor máximo de R$30 mil e podem contemplar atividades para engajamento de voluntários, estímulo à visitação, formação de guias, monitoramento participativo, atividades educativas e de pesquisa entre outras ações que tragam mais presença para as UCs. Podem participar instituições privadas com ou sem fins-lucrativos, tais como associações, fundações, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou consultorias.

 

Informações disponíveis em: https://goo.gl/NBhs7n

 

Seis empresas receberão apoio técnico e recursos financeiros para desenvolvimento e disseminação de tecnologias inovadoras que irão contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa. As empresas foram selecionadas por meio de edital do Projeto Siderurgia Sustentável, implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), sob coordenação técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O edital, para apoio à produção e uso do carvão vegetal sustentável no setor siderúrgico de Minas Gerais, dispõe de R$10 milhões de recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Metade desse total será transferida para as empresas e organizações selecionadas sob a condição de entrega de resultados concretos.

 

Maiores informações: https://goo.gl/ZRj553

 

A presidente do Ibama, Suely Araújo, assinou, em 25 de janeiro, a Licença de Operação (LO) 1422/2018, que autoriza o funcionamento do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Ótica Monet, empreendimento sob responsabilidade do Consórcio Monet Santos, liderado pelo Google. O projeto tem como objetivo melhorar a infraestrutura de telecomunicações que atende usuários de internet em toda a América Latina. Com 10,5 mil quilômetros de extensão, o sistema de cabos é composto por três segmentos instalados no fundo do oceano. O primeiro, liga os Estados Unidos ao Brasil. Em território nacional, os trechos dois e três ligam o sistema às estações terminais localizadas na Praia do Futuro, no município de Fortaleza (CE), e na Praia do Bairro Mirim, no município de Praia Grande (SP).

 

Informações adicionais: https://goo.gl/fJ5d8c

 

Nove estados e o Distrito Federal já estão prontos para iniciar a análise dos mais de 4,7 milhões de cadastros recebidos pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Os estados de Amazonas, Acre, Ceará, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia, além do Distrito Federal, receberam a chamada implantação assistida do Módulo de Análise, que consiste na capacitação do corpo técnico dos órgãos competentes e na instalação do sistema que automatiza parte do processo. A expectativa é que até o final do ano todos os estados que utilizam o Sicar já estejam operando a ferramenta.

 

Para informações adicionais, acesse: https://goo.gl/q3tXdT