Madrona News Infra e Governo – 18ª Edição

PPI

O PPI realizará, a partir de 4 de setembro, roadshow sobre a concessão da Rodovia de Integração Sul (RIS). A licitação está marcada para 1º de novembro. A concessão envolve 473 km de extensão pelo prazo de 30 anos.

As concessões aeroportuárias, já esperadas para o ano que vem, sofreram diversas alterações em sua modelagem. Houve, por exemplo, mudança na habilitação técnica do operador, retirada do Aeroporto de Barra dos Graças, e fim da exigência de indenização à Infraero do Bloco Centro-Oeste, referente ao custeio do Programa de Adequação e Efetivo.

Em 5 de agosto, a ANTAQ abriu consulta pública para 2 terminais no Porto de Suape: um de veículos (SUA 01) e outro de contêineres (SUA 05). Para o primeiro empreendimento são previstos investimentos no montante de R$ 12,5 milhões, enquanto para o segundo, o valor sobe para R 1,2 bilhão. As contribuições foram enviadas à agência até 14/09.

Em 9 de agosto, o TCU aprovou a parceria público-privada da Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica, segunda PPP federal. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em agosto. Para mais informações: https://goo.gl/eWmtbG

ANTT

Em 29 de agosto, a ANTT realizou a segunda audiência para aprimoramento dos estudos relativos à prorrogação do prazo da concessão da Estrada de Ferro Carajás, hoje sob responsabilidade da Vale.

Também em 29 de agosto, a ANTT abriu audiência pública para recebimento de contribuições sobre os estudos da concessão da Fiol. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 15 de outubro.

Em 13 de agosto, a ANTAQ publicou Edital de Chamamento Público para receber, até 12 de setembro, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do Município de Itaituba.

Em 16 de agosto, a Comissão de Outorga para concessão da Rodovia de Integração do Sul informou que a Secretaria de Coordenação e Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) irá promover reuniões de esclarecimentos sobre a RIS em 4 de setembro e de 11 a 13 de setembro de 2018.

Em 14 de agosto, a ANTT abriu a Tomada de Subsídios nº 010/2018, para colher contribuições sobre a metodologia que a agência está criando para avaliar os casos de inviabilidade operacional e delegação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

ANM

Está disponível no site da ANM, parecer da AGU sobre a extinção da competência privativa do Ministro de Minas e Energia na concessão de direito de lavra mineral e a possibilidade do DNPM exercer as competências da ANM nesse sentido até a devida instalação da agência.

ANP

Em 30 de agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou resolução que autoriza a ANP a realizar a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente. Para mais informações:

Em 20 de agosto, A ANP iniciou consulta pública sobre a minuta da resolução que tratará da transparência na formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural para os órgãos públicos e para o público geral. O aviso da consulta, que ficará aberta por 30 dias, foi publicado no Diário Oficial da União. A audiência pública será em 3 de outubro.

A ANP realizou, em 17 de agosto, audiência pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, com validade para os períodos de apuração após 30 de agosto. As contribuições recebidas durante esse período e mais informações sobre o tema podem ser obtidas na área de consultas e audiências públicas da ANP.

A ANP publicou, em 10 de agosto, o edital e os modelos de contrato da 5ª Rodada de Partilha da Produção, que será realizada em 28 de setembro, com a oferta das áreas de Saturno, Titã, Pau Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizadas nas bacias de Santos e de Campos. Os documentos podem ser consultados no site das Rodadas da ANP.

ANAC

Em 13 de agosto, a ANAC abriu audiência pública para recebimento de contribuições relativas às mudanças do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. As sugestões foram enviadas até 12 de setembro.

Em 22 de agosto, foi editada a Instrução Normativa 126 da ANAC, que disciplina a celebração de Termo de Ajuste de Conduta Disciplinas no âmbito da agência.

Em 5 de setembro, foi editada a Resolução 491, que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo designarem e utilizarem frequências nos serviços aéreos regulares internacionais:

Em 27 de agosto de 2018 foi editada a Resolução 489, que altera o Regimento Interno da ANAC.

Em 22 de agosto, foi editada a Resolução 487, que altera as resoluções 338/14, 472/18 e 25/08, para estabelecer regras para a alocação de slots em aeroportos de interesse.

SANEAMENTO

Em 6 de agosto de 2018, o Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa 22/2018, que regulamenta o Processo Seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, especificamente para mutuários públicos.

Em 21 de agosto, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) interpôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.993 perante o Supremo Tribunal Federal, questionando a Media Provisória 844, especialmente sobre os requisitos de relevância e urgência e a concentração de competências na ANA.

AMBIENTAL

Uma das principais áreas protegidas da Mata Atlântica, o Parque Nacional do Pau Brasil (BA) terá concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação. A medida foi anunciada em 28 de agosto. A entrega das propostas deverá ser feita em 26 de setembro, às 14h00.

Em 15/08, o decreto pelo qual o Brasil conclui a internalização jurídica da Convenção de Minamata, um acordo global para controlar o uso do mercúrio. O mercúrio é uma substância letal para a saúde humana e para o meio ambiente. Com a promulgação, as determinações da Convenção tornam-se compromissos nacionais oficiais e o Brasil reafirma seu comprometimento para incrementar o aprimoramento da gestão de mercúrio e de seus passivos.

As informações contidas neste material foram preparadas divulgar normas e oportunidades de investimento no setor de infraestrutura brasileiro, com exceção dos assuntos referentes ao setor elétrico, cuja cobertura é feita pelo Madrona News – Energia Elétrica. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como exaustivas e esta não é a pretensão deste documento. Interessados nos projetos ou demais informações aqui divulgadas devem realizar suas próprias investigações para verificação dos temas aqui apresentados. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como aconselhamento ou assessoria jurídica, mas nosso escritório está à disposição para atendê-los em todos os assuntos aqui tratados.

 

Madrona News Infra e Governo – Nova modelagem de rodovias federais: RIS